TCU apura uso da Lei Rouanet em ato político com Lula e Boulos no Dia do Trabalhador

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet durante um ato público que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Guilherme Boulos. O evento ocorreu no estádio do Sport Club Corinthians Paulista, em São Paulo, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, em maio do ano passado.

A festa foi organizada pela empresa Veredas Gestão Cultural e contou com patrocínio da Petrobras. Segundo a área técnica do TCU, há “indícios de irregularidades” na destinação dos recursos, levando o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, a determinar diligências para esclarecer a aplicação dos valores.

Empresa, estatal e ministério terão de prestar esclarecimentos

O tribunal deu prazo de 15 dias para que a Petrobras, a Veredas e o Ministério da Cultura enviem informações detalhadas sobre a execução financeira do projeto. A estatal afirmou que o patrocínio não foi destinado a um ato específico, mas a um festival realizado em diferentes datas e municípios de São Paulo ao longo de 2024. A empresa destacou que todos os trâmites seguiram regras internas de governança e normas externas.

Até a publicação desta matéria, nem o Ministério da Cultura nem a Veredas haviam se pronunciado.

Possível desvio de finalidade e falhas financeiras

De acordo com despacho do TCU, o projeto aprovado como um espetáculo musical para celebrar o 1º de Maio e valorizar o samba teria se transformado em um ato político-partidário. O evento aconteceu durante o período de pré-campanha das eleições municipais de 2024, quando Boulos era candidato à Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Lula chegou a declarar apoio ao parlamentar, o que é vedado pelo calendário eleitoral.

A denúncia partiu da bancada do Partido Novo na Câmara. O relatório técnico apontou que, dos R$ 3,19 milhões autorizados, apenas R$ 2,5 milhões foram comprovadamente aplicados até agosto deste ano. O projeto foi apresentado com prazo curto — menos de 60 dias antes da realização — e previa execução em 20 municípios, mas o contrato acabou se limitando a cinco cidades.

Outro ponto questionado é a concentração de 27,7% do orçamento em despesas administrativas, cerca de R$ 1,75 milhão, aplicados em São Bernardo do Campo. Além disso, o sistema interno do Ministério da Cultura registrou alertas automáticos sobre inconsistências financeiras, como concentração de gastos em um único fornecedor e transações sem correspondência com o orçamento aprovado, que não teriam sido solucionados adequadamente pela pasta.

Público reduzido e críticas do presidente

O ato reuniu cerca de 2 mil pessoas e foi marcado pela insatisfação do presidente Lula, que criticou a baixa adesão. Em seu discurso, ele reconheceu falhas na mobilização para o evento.

Com o avanço da apuração, a Corte de Contas deve avaliar se houve desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos, o que pode gerar responsabilizações administrativas e financeiras.