Relator vota pelo arquivamento de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro

A análise do parecer preliminar referente ao pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro foi adiada após um pedido coletivo de vista no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A reunião, realizada nesta quarta-feira (8), seria decisiva para o andamento do processo, que foi movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas, recomendou o arquivamento de uma das representações contra o parlamentar, alegando falhas formais no pedido. Com a interrupção, a votação do parecer ficará para a próxima sessão do colegiado.

PT acusa Eduardo Bolsonaro de conduta incompatível com mandato parlamentar

A representação apresentada pelo PT argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, configuram quebra de decoro parlamentar. O partido sustenta que o deputado utilizou plataformas e canais de comunicação no exterior para atacar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e seus ministros, a quem atribuiu termos ofensivos como “milicianos togados” e “ditadores”.

O documento também menciona uma declaração polêmica feita pelo deputado, na qual afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, além de relatar tentativas de influenciar autoridades norte-americanas para pressionar o Brasil com possíveis sanções internacionais. Na avaliação do PT, tais atitudes representam uma ameaça grave à ordem constitucional e ao processo democrático.

Defesa e questionamentos sobre relatoria

Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa formal nem constituiu advogado, a presidência do Conselho designou um defensor público da União para representá-lo. A defesa alegou que a denúncia apresentava inconsistências jurídicas, argumento acolhido pelo relator, que votou pelo arquivamento da representação.

Antes da leitura do parecer, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, tentou afastar o relator, alegando proximidade política com Eduardo Bolsonaro. O pedido, porém, foi negado pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet, que não viu impedimentos formais para a continuidade da relatoria.

Outros processos em andamento

Além deste caso, Eduardo Bolsonaro responde a mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a possibilidade de tramitação conjunta.

A expectativa é que, caso o parecer pelo arquivamento seja rejeitado na próxima sessão, o processo avance para novas etapas dentro do colegiado.