Prometeram anistia, entregaram dosimetria: o estelionato político da vez

Na noite da última quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, aprovar o regime de urgência para a chamada PEC da Anistia, que trata da absolvição dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa criada era de que o texto, já batizado nas ruas e na imprensa, se referia a uma anistia ampla, geral e irrestrita,  defendido desde o inicio pela oposição. Foi isso que a maioria dos parlamentares acreditou estar votando.

Mas, para surpresa — ou enganação — de todos, o jogo mudou logo depois. O relator nomeado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não perdeu tempo em rebatizar o projeto. Em entrevistas, anunciou que agora não se tratava mais de uma anistia, mas sim de uma PEC da Dosimetria. Em outras palavras: em vez de perdoar os condenados, a proposta passaria apenas a reduzir penas, suavizar condenações e maquiar o que, na prática, seria uma derrota para quem defendia a anistia real.

Um roteiro ensaiado?

Não dá para ignorar o contexto. Paulinho da Força, que tem histórico de embates jurídicos pesados e só recentemente foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal de acusações graves envolvendo desvios milionários, reaparece justamente como relator de um dos projetos mais explosivos da atualidade. Coincidência? Talvez não.

O detalhe é que sua trajetória passa diretamente por decisões do STF — inclusive com votos favoráveis do ministro Alexandre de Moraes, hoje o maior opositor da ideia de uma anistia plena para os presos de 8 de janeiro. É inevitável a pergunta: Paulinho estaria apenas cumprindo uma missão repassada pela própria Corte, para transformar a anistia em dosimetria?

O problema da narrativa

A mudança de nomenclatura não é apenas um detalhe semântico. Ela altera completamente o que foi decidido no plenário. Os deputados votaram por anistia, e não por redução de penas. Quando o relator apresenta um texto que contradiz o espírito do que foi aprovado, há uma quebra de confiança entre Parlamento e sociedade. O título deste artigo resume bem esse sentimento: “Prometeram anistia, entregaram dosimetria: o estelionato político da vez.”

Isso coloca em xeque não apenas a lisura do processo legislativo, mas também a legitimidade das lideranças que conduzem esse debate. Afinal, que democracia é essa onde se vota uma coisa e se entrega outra completamente diferente?

A verdade por trás do discurso

O STF não aceita de forma alguma a ideia de anistia ampla. Para muitos, trata-se de um ponto de honra do ministro Alexandre de Moraes. Afinal, se os condenados fossem soltos, sua atuação à frente das investigações poderia ser lida como exagerada ou até mesmo equivocada. E, num país onde a política se mistura com vaidade pessoal, quem garante que essa não seja a razão da resistência?

No fim das contas, o que vimos foi um estelionato legislativo. A Câmara aprovou uma proposta acreditando estar concedendo anistia, mas o relator decidiu entregar outra coisa, talvez para atender pressões e interesses externos ao Parlamento. A anistia virou dosimetria. O perdão virou desconto.

E nós, cidadãos, ficamos com a sensação amarga de termos sido enganados mais uma vez pelo jogo político de Brasília.

A coluna Falando Sobre o Assunto com o jornalista Edivaldo Santos analisa e traz informações sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política, da economia, do gospel e em tudo que acontece no Brasil e no mundo. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail veja.aquiagora@hotmail.com.