EUA ampliam sanções e incluem esposa de Alexandre de Moraes e Instituto Lex na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e do Instituto Lex na lista de sanções previstas pela Lei Global Magnitsky. A decisão foi divulgada no site oficial do Departamento do Tesouro norte-americano.

Sanções agora atingem familiares e entidades ligadas ao ministro

Viviane Barci de Moraes passa a ter todos os seus bens e ativos nos Estados Unidos bloqueados. A medida também proíbe que empresas norte-americanas mantenham relações financeiras ou comerciais com ela. Além disso, o Instituto Lex, organização jurídica fundada em São Paulo e ligada à família Moraes, também entrou na lista de restrições.

O Instituto atua na área de capacitação jurídica e desenvolvimento profissional de operadores do Direito. A instituição tem como sócios dois dos três filhos do casal e, em alguns processos, representa o Banco Master, envolvido em polêmica após adotar políticas agressivas de captação de recursos que acabaram associadas ao uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas.

As sanções aplicadas agora somam-se às já impostas a Alexandre de Moraes em 30 de julho deste ano, e podem representar apenas a primeira etapa de um pacote mais amplo que mira outras autoridades e setores no Brasil.

Quem é Viviane Barci de Moraes

Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Viviane lidera o escritório do Instituto Lex em São Paulo. Além de sua atuação na advocacia, mantém laços empresariais com os filhos que possui com o ministro do STF.

O que é a Lei Global Magnitsky

A Lei Global Magnitsky foi criada pelos Estados Unidos em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um esquema bilionário de corrupção envolvendo autoridades do Ministério do Interior da Rússia. O mecanismo legal permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos ou entidades acusados de corrupção, violações de direitos humanos ou má conduta grave.

Para que uma pessoa seja retirada da lista de sanções, é necessário comprovar ausência de envolvimento nos atos investigados, já ter sido julgada pelos mesmos fatos ou demonstrar mudança comprovada de comportamento.

A extensão das sanções norte-americanas à esposa de Alexandre de Moraes e ao Instituto Lex amplia a pressão internacional em torno das relações políticas e jurídicas do ministro do STF. O caso ainda pode se desdobrar em novas medidas direcionadas a outras figuras e instituições brasileiras.