Irmão de Flavio Dino vira alvo da CPMI do INSS acusado de favorecer o governo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um requerimento para que o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, seja convocado a prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (15).

Acordo questionado pelo deputado

A convocação busca apurar detalhes sobre o acordo interinstitucional homologado pelo STF em 2 de julho de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236. O tema central é a devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O pacto envolveu sete instituições: Ministério Público Federal (representado por Nicolao Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Kataguiri, o entendimento firmado pode reduzir direitos dos aposentados e pensionistas, pois limita o acesso imediato ao Judiciário e restringe a reparação apenas a danos materiais, deixando de fora prejuízos morais e existenciais. Além disso, o acordo poderia transferir para o Tesouro Nacional os custos iniciais de fraudes praticadas por entidades privadas.

Impactos para beneficiários

No requerimento, o parlamentar alertou que milhões de beneficiários podem ser atingidos. Ele pediu esclarecimentos sobre quem elaborou as cláusulas restritivas, se houve estudo de impacto fiscal e quais mecanismos garantem que os valores devidos sejam pagos de forma célere aos aposentados lesados.

CPMI do INSS em andamento

Instalada em 26 de agosto de 2025, a CPMI do INSS investiga fraudes que, de acordo com a Controladoria-Geral da União, geraram prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A comissão tem prazo inicial até 28 de março de 2026 para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 180 dias.

A convocação de Nicolao Dino promete acirrar os debates na CPMI, que busca responsabilizar envolvidos em irregularidades no sistema previdenciário. O desfecho poderá impactar diretamente a forma como aposentados e pensionistas terão seus direitos assegurados diante de fraudes e descontos indevidos.