Fux vota por absolvição de todas as acusações contra Bolsonaro em julgamento no STF

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (10), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que analisa a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus no caso do suposto golpe de Estado. O ministro Luiz Fux abriu divergência ao votar pela absolvição de Bolsonaro de todas as acusações, alterando o placar, que agora soma dois votos pela condenação contra um pela absolvição. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Argumentos de Luiz Fux

Logo no início de sua manifestação, Fux levantou questões processuais. Segundo ele, nenhum dos acusados possuía foro privilegiado na época da denúncia, o que tornaria o STF incompetente para julgar o caso. Além disso, o ministro defendeu que, se houvesse julgamento no Supremo, este deveria ter ocorrido no Plenário e não apenas na 1ª Turma.

Sobre as acusações contra Bolsonaro, Fux afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha praticado atos diretos que configurassem tentativa de golpe. Para ele, discursos, entrevistas ou críticas ao sistema eleitoral não podem ser entendidos como ações que ameaçam a democracia. O ministro também desconsiderou a chamada “minuta do golpe” como elemento suficiente para incriminar Bolsonaro.

Posições em relação a outros réus

Fux votou de forma diferente em relação a outros acusados. Ele pediu a condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Por outro lado, defendeu a absolvição total do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Divergência no julgamento

Antes de Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os oito réus. Moraes chegou a apresentar um “cronograma” do suposto plano golpista em 13 etapas, que, segundo ele, começou em 2021 e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Flávio Dino acompanhou Moraes, mas ponderou diferenças entre os acusados. Em sua avaliação, Bolsonaro e Braga Netto deveriam receber penas mais severas, por supostamente ocuparem posição de liderança. Já para nomes como Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ministro defendeu redução das punições.

O que esperar

Com a divergência aberta por Fux, o desfecho do julgamento ainda depende dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O caso é considerado um dos mais relevantes da atual agenda do STF, já que pode definir responsabilidades de altos ex-integrantes do governo Bolsonaro sobre os eventos que resultaram nos atos de 8 de janeiro.

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