Luiz Fux defende que STF não tem competência para julgar Bolsonaro em caso de tentativa de golpe

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux voltou a afirmar que a Corte não deveria ser responsável por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

STF não seria instância adequada para julgar ex-presidente

Em seu voto, Fux destacou que o STF só tem competência para analisar processos quando o investigado ocupa o cargo de presidente da República. Como Bolsonaro já não está mais no exercício da função, segundo o ministro, o caso deveria ser remetido à primeira instância da Justiça.

Ele reforçou que, se o julgamento envolve um presidente em exercício, a análise deve ser feita pelo Plenário do STF, nunca pelas Turmas. Já em situações em que o investigado deixou o cargo, a Corte não teria competência para conduzir o processo.

Anulação de atos e imparcialidade

O ministro afirmou ainda que, diante dessa suposta incompetência, todos os atos decisórios praticados no processo deveriam ser anulados, o que levaria à nulidade da ação contra Bolsonaro e os demais acusados.

Fux também frisou que o papel do Supremo não é emitir juízos políticos, mas garantir a aplicação da Constituição e avaliar se determinado ato é ou não ilegal. Segundo ele, cabe ao magistrado manter imparcialidade, atuando como guardião da Carta Magna e ao mesmo tempo com equilíbrio em questões criminais.

O posicionamento de Luiz Fux reforça o debate sobre os limites de atuação do STF em processos contra autoridades que já deixaram o cargo. A decisão sobre a competência da Corte pode alterar o rumo do julgamento de Bolsonaro e dos demais investigados no caso da suposta tentativa de golpe.

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ACABOU COM TUDO!!

Luiz Fux destrói circo aramado por Alexandre de Moraes e cia em julgamento no STF contra Bolsonaro pic.twitter.com/1hLVYu0yPR

— PODER POPULAR (@opoderpopularbr) September 10, 2025