Banco Central impõe limite de R$ 15 mil para transferências em instituições não autorizadas

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para operações financeiras envolvendo instituições de pagamento não autorizadas. Entre as principais mudanças está a criação de um limite máximo de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED, com aplicação imediata.

Regras mais rígidas para proteger usuários

De acordo com o BC, a medida também vale para empresas que utilizam o sistema financeiro por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). O objetivo é aumentar a segurança das transações digitais e reduzir riscos de fraudes e ataques cibernéticos.

Outra alteração importante é a antecipação do prazo para regularização de empresas que atuam sem autorização oficial. Antes previsto para dezembro de 2029, o prazo foi reduzido para maio de 2026. Dessa forma, nenhuma instituição poderá operar sem aval prévio do Banco Central.

O órgão também estabeleceu novas exigências para quem pretende atuar no setor. Será necessária certificação técnica independente e capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs, reforçando o controle sobre a atuação dessas empresas.

Declarações do presidente do BC

Durante entrevista coletiva, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que recentes ataques contra bancos e fintechs foram realizados por organizações criminosas. Segundo ele, tanto grandes instituições quanto novas empresas financeiras têm sido alvos frequentes.

“Seja na Faria Lima ou em fintechs, o crime organizado atua contra todos. Bancos tradicionais e novos entrantes foram responsáveis por uma grande inclusão financeira, mas isso não os isenta de ataques virtuais”, afirmou Galípolo.

O presidente reforçou ainda que a prática criminosa não deve ser confundida com a atividade das instituições: “É o criminoso que utiliza os sistemas para fraudar, não os bancos ou as fintechs.”

As medidas representam um endurecimento nas regras do sistema financeiro e buscam fortalecer a proteção de usuários diante do avanço de fraudes digitais. Com prazos encurtados e maiores exigências, o Banco Central deixa claro que a segurança das operações será prioridade nos próximos anos.