Jorge Messias recebe mais de R$ 225 mil líquidos em honorários da AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu em junho R$ 307,9 mil brutos em honorários advocatícios públicos. Após os descontos, o valor líquido transferido para sua conta foi de R$ 225.581,43 — montante que equivale a mais de 12 anos de salário mínimo no Brasil.

Pagamentos retroativos e valores milionários na AGU

Esse tipo de repasse não é novidade. Em janeiro deste ano, Messias já havia sido contemplado com R$ 193 mil referentes a parcelas retroativas. Segundo informações, os valores incluem complementações ligadas a férias acumuladas desde 2016.

No total, apenas no mês de junho, os pagamentos a todos os membros da AGU chegaram a R$ 2,34 bilhões em valores brutos. O maior benefício individual foi concedido a Anísio Feliciano da Silva, que recebeu R$ 613.287,10. Outros três integrantes ultrapassaram a marca dos R$ 400 mil: José Newton de Faria (R$ 421.262,84), Eden Hainzenreder Garibaldino (R$ 410.051,56) e Cleyton Ribeiro Júnior (R$ 406.422,76).

Pedido para limitar novos retroativos

Diante da repercussão, Messias enviou um ofício ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) nesta segunda-feira (1º). No documento, ele solicitou que não sejam criadas novas parcelas retroativas, exceto quando houver determinação judicial. Além disso, recomendou que o Conselho Superior da AGU seja consultado antes da aprovação de novas verbas indenizatórias.

Painel de transparência da AGU

Para ampliar a visibilidade sobre esses repasses, a AGU lançou recentemente um painel eletrônico com detalhes sobre a distribuição dos honorários. A iniciativa faz parte de um novo modelo de governança pública, instituído por portaria publicada no Diário Oficial da União, que tem como princípios a legalidade, eficiência e integridade na gestão dos recursos.

Os honorários advocatícios públicos funcionam da seguinte forma: quando a União vence uma ação judicial, a parte perdedora deve pagar o valor, que é encaminhado ao CCHA — responsável por repassar os recursos aos integrantes da carreira.