Nikolas Ferreira questiona no TCU contratação da AGU para defesa de Alexandre de Moraes nos EUA

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quarta-feira (27) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de contratar um escritório jurídico norte-americano. O contrato tem como objetivo atuar contra as sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Crítica ao uso de recursos públicos

Na avaliação do parlamentar, a medida adotada pela AGU não teria caráter institucional, mas pessoal, já que a sanção foi direcionada diretamente ao magistrado. Nikolas argumenta que a utilização do orçamento federal para custear a defesa configura possível desvio de finalidade e levanta dúvidas sobre a legalidade do ato.

“O que está em pauta não é a proteção do Estado brasileiro, mas a defesa de um membro específico do Judiciário” afirmou o deputado em sua manifestação.

Debate sobre limites institucionais

A iniciativa abre espaço para um novo embate entre o Legislativo e o Judiciário, colocando em discussão até que ponto a AGU pode intervir em casos que envolvem autoridades do país em questões internacionais. Para Nikolas Ferreira, a contratação do escritório internacional representa risco de uso indevido de recursos públicos em benefício individual.

As informações foram divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli, no portal Metrópoles.