Editorial do Estadão critica proposta do governo Lula e alerta para risco de censura

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta terça-feira (19) um editorial em que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tentar usar a comoção social em torno do vídeo do influenciador Felca — que abordou o tema da adultização — como pretexto para avançar em medidas que, segundo o veículo, podem comprometer liberdades democráticas.

Proposta em análise

De acordo com o editorial intitulado O Cacoete Autoritário do Lulopetismo, o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que amplia os poderes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A proposta permitiria à agência ordenar, sem necessidade de decisão judicial, o bloqueio temporário — por até 60 dias — de plataformas digitais acusadas de negligência no enfrentamento de crimes como pedofilia, golpes ou fraudes virtuais.

Para o jornal, essa atribuição inédita abriria espaço para abusos e arbitrariedades. “Conceder ao Executivo a possibilidade de retirar do ar redes sociais e aplicativos usados por milhões de brasileiros é uma medida de caráter autoritário”, destacou o editorial.

Liberdades em risco

O texto reconhece que crimes de exploração infantil exigem ações firmes do Estado, mas ressalta que tais medidas devem seguir o devido processo legal. O veículo lembra que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, a suspensão de plataformas só pode ocorrer por ordem judicial, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Segundo o jornal, substituir a avaliação do Judiciário por um procedimento administrativo conduzido por uma agência ligada ao governo enfraquece a democracia e cria um “instrumento poderoso para controle político”.

Alternativas existentes

O Estadão aponta o Projeto de Lei nº 2.628/2022, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara, como um caminho mais equilibrado e democrático para lidar com o problema, ainda que necessite ajustes. Para o veículo, cabe às instituições republicanas — e não ao Executivo — arbitrar os limites do discurso público e do combate às violências online.

O editorial conclui que a proposta em estudo pelo governo mistura conceitos jurídicos e concede margem ampla para que autoridades do Executivo decidam, de forma subjetiva, se empresas de tecnologia agiram com “negligência”. Esse cenário, alerta o texto, pode se transformar em um mecanismo para silenciar vozes críticas sob o pretexto de proteger cidadãos.