A humilhação de Alexandre de Moraes não justifica a prisão de Bolsonaro

A política brasileira vive tempos de inversão de valores e atropelo institucional. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, foi recentemente colocado em prisão domiciliar, sem provas concretas de envolvimento direto com os atos de 8 de janeiro. A decisão reacende um alerta grave sobre o estado de direito no Brasil e, principalmente, sobre o protagonismo judicial de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que hoje carrega o peso de uma humilhação pública quase inédita na história do Judiciário moderno.

Vamos direto ao ponto: punir um cidadão pelos atos de terceiros é ilegal. A Constituição de 1988 é clara ao afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado (Artigo 5º, inciso 45). A prisão de Jair Bolsonaro, ainda que disfarçada de medida cautelar, não se sustenta à luz dessa premissa básica do direito.

Mas o cerne da questão parece não estar apenas no aspecto jurídico, e sim no emocional, ou melhor, no descontrole emocional de quem ocupa o mais alto cargo da Justiça eleitoral e constitucional do país.

Nas últimas semanas, Alexandre de Moraes enfrentou uma enxurrada de humilhações, e com isso, foi exposto a uma série de derrotas e constrangimentos públicos. Foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky por violações aos direitos humanos, teve visto cancelado, perdeu contas bancárias, foi criticado pela imprensa internacional que passou a tratá-lo como potencial ameaça à democracia.

Também sofreu duras críticas vindas dos principais jornais do país, a exemplo de o Globo, o Estado, Oeste e a Folha, que foram unânimes em criticar a prática de censura prévia nas suas decisões cautelares. Mas como que não bastasse, foi vaiado em um estádio pelo torcida do seu próprio time.

Até mesmo entre seus colegas do Supremo, viu-se isolado, sem apoio explícito em momentos de crise. Seus pares, se recusaram a comparecer ao jantar oferecido pelo presidente da República em sua defesa. E foi humilhado novamente por esses mesmos colegas ministros quando eles se recusaram a assinar uma carta conjunta em apoio à sua conduta como juiz.

Essa sequência de episódios, que alguns poderiam chamar de “queda de prestígio”, afetou profundamente sua imagem. Pior do que isso: pode ter atingido sua imparcialidade como magistrado. O gesto obsceno feito em um estádio, por exemplo, é incompatível com o decoro que se exige de um ministro da Suprema Corte. O silêncio do plenário do STF diante disso é mais um sintoma da normalização do absurdo institucionalizado.

Ainda mais preocupante é o aparente uso dessa humilhação pessoal como justificativa para decisões judiciais extremamente severas, como no caso da mulher condenada a 14 anos por vandalizar com batom uma estátua. Ou do réu morto sob custódia. Ou do ex-parlamentar detido há anos por expressar opiniões controversas, mas que a Lei lhe garantia. E agora, de Jair Bolsonaro, que foi afastado da vida pública com tornozeleira e confinamento, sem uma condenação transitada em julgado.

Quando a justiça se torna instrumento de vingança ou válvula de escape para frustrações pessoais, deixa de ser justiça. Torna-se algo perigoso, arbitrário, instável.

A humilhação mundial de Alexandre de Moraes é real. E é dele. Mas, como diz o próprio texto constitucional, ela é intransferível. Não pode, nem deve, ser usada como combustível para perseguir adversários políticos ou para satisfazer a vaidade ferida de uma toga.

O Estado de Direito só sobrevive quando a lei vale para todos – inclusive para os que decidem aplicar a própria lei. Quando o juiz passa a ser parte interessada no processo, a justiça morre. E com ela, a democracia.

Alexandre de Moraes pode resistir politicamente. Mas, moralmente, já está derrotado.