Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar imposta por Alexandre de Moraes

A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou forte reação por parte de sua defesa, que considerou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como injustificada. Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu nenhuma das medidas cautelares anteriormente determinadas.

A medida judicial foi motivada por uma mensagem enviada por Bolsonaro aos participantes de uma manifestação ocorrida no domingo, 3 de agosto, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O ex-presidente falou por telefone durante o protesto, por meio de uma chamada realizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O momento foi gravado e publicado nas redes sociais.

Para o ministro Alexandre de Moraes, essa ação representa uma violação das condições impostas anteriormente, ainda que Bolsonaro não tenha sido o responsável direto pela postagem nas redes. Na decisão, o magistrado reforçou que, mesmo sem ter publicado o vídeo pessoalmente, o ex-presidente teria agido com o objetivo de influenciar indevidamente o andamento do processo judicial e pressionar o STF.

A defesa, composta pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, rebateu a acusação, alegando surpresa diante da nova ordem judicial. Em nota, destacaram que Bolsonaro jamais foi proibido de se manifestar publicamente ou conceder entrevistas e que seguiu fielmente essas determinações. Eles argumentam ainda que a breve saudação proferida pelo ex-presidente — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.” — não pode ser interpretada como ato criminoso ou transgressão legal.

Na nova determinação, Moraes restringiu o contato de Bolsonaro a advogados e pessoas previamente autorizadas pela Justiça, além de proibir o uso de telefones celulares por ele ou por terceiros em sua residência. O ministro alertou que o não cumprimento dessas regras poderá resultar em prisão preventiva.

O ministro também destacou o fato de Flávio Bolsonaro ter apagado a postagem do vídeo como evidência de que houve consciência da possível irregularidade. Para Moraes, a atitude do senador comprova a intenção de encobrir a infração.

O episódio aumenta ainda mais a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto a defesa sustenta que não houve qualquer desobediência judicial, o ministro Moraes afirma que o caso representa reincidência no descumprimento das medidas cautelares. A disputa jurídica continua, com possível desdobramento em novas penalidades, caso haja nova infração.

Leia a íntegra da nota da defesa:

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser”