Justiça obriga produtora de Bruna Karla a devolver valor pago por show cancelado em Goiás

A empresa BK Produções Artísticas LTDA, pertencente à cantora gospel Bruna Karla, foi condenada pela Justiça de Goiás a restituir o valor de R$ 10.500, referente a um show que seria realizado no município de Uruaçu, mas acabou cancelado. O caso foi julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu, que reconheceu a prática de enriquecimento ilícito, uma vez que o valor recebido antecipadamente nunca foi devolvido.

Entenda o caso

O episódio teve início em 2019, quando a prefeitura de Uruaçu contratou a empresa de Bruna Karla para uma apresentação no evento “Temporada de Férias”, agendado para o dia 28 de julho daquele ano. O pagamento foi feito de forma antecipada, conforme previsto no contrato.

Entretanto, a realização do show foi inviabilizada duas semanas antes da data marcada. Uma Ação Civil Pública levou à suspensão do contrato, com o argumento de que a prefeitura enfrentava dificuldades orçamentárias e financeiras, o que impossibilitava a manutenção do evento. Com isso, uma ordem de paralisação foi emitida e a produtora foi notificada oficialmente a devolver o valor pago.

Sem devolução e sem defesa

Apesar da notificação, a BK Produções não efetuou o reembolso. Além disso, não apresentou defesa no processo, o que levou à condenação à revelia. A juíza Letícia Brum Kábbas, responsável pelo caso, ressaltou que, mesmo que o cancelamento tenha ocorrido por decisão judicial, isso não isenta a empresa da obrigação de restituir recursos públicos.

A magistrada destacou ainda que manter os valores pagos configura violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público, além de representar prejuízo ao erário.

Condenação

Com base na decisão, a Justiça determinou que a empresa devolva os R$ 10.500, corrigidos pelo INPC desde a notificação extrajudicial e com juros de 1% ao mês a partir da citação judicial. A BK Produções também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.