Empresas de Trump avançam em processo contra Moraes nos EUA após nova ordem judicial brasileira

A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta terça-feira (15) que as plataformas Rumble e Trump Media, ambas ligadas ao presidente Donald Trump, incluam uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra o magistrado brasileiro.

A decisão da juíza Mary Scriven responde a um novo capítulo da disputa judicial entre as empresas americanas e Moraes, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar o bloqueio, em até 48 horas, do perfil do comentarista Rodrigo Constantino na plataforma Rumble.

Com a autorização da Justiça americana, as companhias apresentaram uma nova petição nesta quarta-feira (16), pedindo que a ordem brasileira seja declarada inaplicável nos Estados Unidos. Além disso, solicitaram que qualquer tentativa de execução da medida por autoridades brasileiras em território americano seja barrada.

A determinação de Moraes, que motivou a nova contestação, foi emitida na sexta-feira (11). Ela exigia o bloqueio da conta de Constantino no Brasil, o fornecimento de seus dados cadastrais e a preservação do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil — o equivalente a cerca de 20 mil dólares.

A Rumble, no entanto, não acatou a ordem e voltou a acionar a Justiça americana. A empresa argumenta que a exigência fere a soberania dos Estados Unidos, caracteriza censura extraterritorial e pode violar a legislação local de proteção de dados.

Segundo a petição aceita pela juíza Scriven, os advogados das empresas destacaram que o conteúdo publicado por Constantino é de natureza ideológica, foi produzido em solo americano e por um cidadão dos EUA — Constantino obteve a cidadania em 2024. Eles também apontam que a ordem de Moraes foi enviada diretamente à sede da Rumble, na Flórida, sem passar pelos canais formais de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos.

Outro ponto levantado é que a plataforma Rumble está atualmente bloqueada no Brasil por decisão do próprio Moraes desde fevereiro. Para as empresas, isso torna ilógico exigir o bloqueio de um perfil que já está inacessível em território brasileiro. A verdadeira finalidade da medida, segundo elas, seria coletar dados de um cidadão americano sem seguir o devido processo legal nos EUA, em afronta direta à Constituição do país.

No processo principal, que tramita desde fevereiro, Rumble e Trump Media acusam Moraes de abuso de autoridade e de violar a soberania americana ao endereçar diretamente ordens judiciais a empresas sediadas nos EUA.

Moraes já foi formalmente notificado sobre a ação e tem até três semanas para se manifestar. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia.

O episódio ocorre em meio a um cenário de tensões crescentes entre Brasil e Estados Unidos. No dia 9 de julho, o presidente Donald Trump classificou as investigações contra Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e anunciou a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 1º de agosto.

Como resposta, no domingo (13), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, publicou uma carta reafirmando a autonomia do Judiciário brasileiro. Na mensagem, Barroso garantiu que os julgamentos serão feitos com base nas evidências, respeitando o contraditório, o que não condiz com a realidade, tendo em vista, tudo que vem acontecendo no Brasil.

“Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou o ministro.

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça com base nas provas e respeitado o contraditório”, completou Barroso.

O impasse jurídico entre Moraes e as empresas de Trump pode se tornar um dos elementos centrais da já delicada relação diplomática entre os dois países.