PGR solicita ao STF condenação de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que apura a chamada tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. No documento, o órgão requer a condenação do ex-mandatário e o responsabiliza por chefiar uma organização criminosa armada com o objetivo de deslegitimar as eleições, enfraquecer instituições democráticas e promover ações autoritárias para permanecer no poder.

De acordo com a PGR, Bolsonaro deve responder por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União, destruição de bem tombado e organização criminosa armada.

Além do ex-presidente, outras figuras importantes de sua gestão também são alvos do pedido de condenação. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, é acusado de envolvimento direto com a tentativa de golpe e participação em organização criminosa armada. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, é citado pelos mesmos crimes, com acréscimo de dano ao patrimônio público e deterioração de bem protegido.

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, figura entre os principais acusados. A ele são atribuídas as mesmas infrações que recaem sobre Bolsonaro, incluindo a tentativa de instaurar um regime de exceção. Já o general Augusto Heleno, que ocupou o cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é apontado como integrante da organização criminosa armada.

O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é mencionado nas alegações. Segundo a PGR, ele teria atuado na articulação do suposto plano golpista. As mesmas imputações são direcionadas ao general Paulo Sérgio Nogueira, que também liderou o Ministério da Defesa no governo anterior.

O tenente-coronel Mauro Cid, considerado colaborador no processo, foi acusado pelos mesmos delitos atribuídos a Bolsonaro. Apesar de ter contribuído para esclarecer a estrutura e funcionamento da organização, a PGR ressaltou que ele ocultou informações importantes. Por isso, o órgão pede que sua pena seja reduzida em um terço, mas não aceita que ele receba perdão judicial.

A análise do caso segue agora sob avaliação do Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar o mérito das acusações com base nas provas e alegações apresentadas.