A Justiça dos EUA volta a intimar Alexandre de Moraes e dá 21 dias para o ministro se manifestar.

A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7). O processo foi iniciado por duas empresas norte-americanas: a Trump Media, de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble.

As companhias acusam Moraes de ter desrespeitado normas legais dos Estados Unidos ao determinar, a partir de decisões no Brasil, o bloqueio de contas em redes sociais acessíveis em território americano. Segundo as empresas, essas ações configurariam censura, o que motivou o processo em solo norte-americano.

O novo documento da Justiça da Flórida estipula que o ministro tem prazo de 21 dias para se manifestar formalmente por meio de um dos advogados indicados na notificação. O texto destaca que, caso não haja resposta no tempo determinado, poderá haver julgamento à revelia e sentença baseada apenas na petição inicial das empresas autoras.

O documento judicial ainda alerta:

“Se não houver resposta dentro do prazo estabelecido, uma decisão poderá ser tomada contra você com base nas alegações feitas, resultando em uma sentença desfavorável.”

Apesar da gravidade do processo, nenhum representante legal de Moraes ou do governo brasileiro compareceu ao tribunal para apresentar defesa, segundo informações obtidas pela CNN. Ainda conforme fontes ouvidas pela emissora, em diferentes momentos chegou-se a considerar o envio de representantes para acompanhar o caso nos Estados Unidos, mas isso não se concretizou até agora.

Por outro lado, aliados próximos ao magistrado negam que ele tenha sido oficialmente notificado pelas autoridades norte-americanas, e afirmam que nenhum documento formal foi entregue até esta terça-feira (8).

O caso levanta discussões sobre os limites da jurisdição internacional, o uso de medidas judiciais transnacionais e a tensão entre liberdade de expressão e decisões judiciais em ambientes digitais globais.