213 Milhões de Tiranos?” – A fala da ministra é um ataque ao povo brasileiro

Na última quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser palco de um debate de extrema relevância: a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma discussão que mexe diretamente com o que chamam de “regulamentação das redes sociais”, mas que na prática, para muitos brasileiros — e me incluo entre eles — soa como um perigoso avanço rumo à censura disfarçada.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia proferiu uma fala que, sinceramente, causa espanto, indignação e tristeza. Disse ela:

“Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente, é proibida, eu diria até espiritualmente, mas não pode também permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos, soberano é o Brasil, soberano é o direito brasileiro, então é preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência, se não em paz, pelo menos com um pingo de sossego.”

Ora, Excelentíssima Ministra, permita-me dizer com o devido respeito: o povo brasileiro não é composto por “pequenos tiranos”, mas por trabalhadores honestos, mães de família, jovens sonhadores, cristãos de fé, professores, agricultores, caminhoneiros, enfermeiras, pedreiros, empreendedores… Gente que luta diariamente para sobreviver em meio a tantas dificuldades. Reduzir essa imensa e diversa nação a uma massa de “tiranos soberanos” é, no mínimo, ofensivo. E mais: é um insulto, é um ataque.

O que é, de fato, um tirano?

Para entender o peso da palavra utilizada pela ministra, vamos ao dicionário. Tirano é aquele que exerce poder absoluto e autoritário, frequentemente de forma cruel e opressiva. É alguém que:

• Impõe sua vontade com força ou manipulação;

• Governa sem aceitar contestação;

• Abusa do poder e silencia a oposição;

• Gera medo, dor, submissão e sofrimento.

Tiranos foram nomes como Hitler, Stalin, Mao Tsé-Tung, Pol Pot. São figuras que marcaram a história por seus regimes de terror e censura. Associar o cidadão comum, que se manifesta livremente nas redes sociais — como a própria Constituição garante —, a esse tipo de figura autoritária, é tão irresponsável quanto perigoso.

Quem está se comportando como tirano?

O verdadeiro tirano não é aquele que expressa sua indignação diante das mazelas do poder. O tirano é aquele que quer calar o povo quando este se recusa a aceitar injustiças. E, hoje, o que estamos vendo é justamente o inverso do que prega a ministra: um Estado que deseja controlar o que o cidadão pode ou não dizer, pensar ou compartilhar.

É fácil rotular 213 milhões de brasileiros como “pequenos tiranos” quando se está atrás de uma toga, cercada de assessores e distante da realidade das ruas, das filas do SUS, das escolas sem estrutura, do desemprego e da insegurança. A fala da ministra não apenas generaliza de forma leviana, como tenta deslegitimar o direito de livre expressão, que é um dos pilares fundamentais da democracia.

O povo brasileiro não é tirano — é vigilante

O brasileiro que utiliza as redes sociais para questionar, denunciar, debater e até mesmo criticar as autoridades não é um tirano. É um cidadão consciente, exercendo seu direito. Não se trata de promover desinformação, discurso de ódio ou ataques, mas sim de preservar a liberdade de manifestação que, infelizmente, tem sido tratada como uma ameaça por alguns setores do Judiciário.

Se há excessos, que se puna o excesso, não o direito. Que se investiguem crimes digitais, que se combata a mentira com a verdade, mas jamais com a mordaça. A liberdade de expressão não pode ser vítima do autoritarismo disfarçado de regulação.

Conclusão: Não há sossego sem liberdade

Ministra Cármen Lúcia, o que tira o “sossego” do brasileiro não são os comentários nas redes sociais, mas a violência, a corrupção, a impunidade, a injustiça. O que inquieta o povo não são as críticas, mas o medo de que, pouco a pouco, estejamos caminhando para uma nação em que pensar diferente virou crime.

Censura é censura. E não há toga, farda ou caneta que consiga mudar isso. Não aceitaremos ser chamados de tiranos. O povo brasileiro é soberano, sim — mas soberano em sua liberdade, em sua dignidade e em sua voz.

A coluna Falando Sobre o Assunto com o jornalista Edivaldo Santos analisa e traz informações sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política, da economia, do gospel e em tudo que acontece no Brasil e no mundo. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail veja.aquiagora@hotmail.com.