Congresso derruba aumento do IOF e Hugo Motta manda recado ao Planalto: “Cada Poder tem seu limite”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou a expressiva decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação, ocorrida na quarta-feira (25), revelou uma reação firme do Legislativo à medida do Executivo.

“Não tem explicação. O resultado da votação está aí. Foi a manifestação legítima da Casa. Não existe mal-estar. Cada Poder precisa compreender seus próprios limites. Isso é democracia”, afirmou Motta em declaração à imprensa no final do dia.

Segundo o parlamentar, não houve articulação prévia entre a Câmara e representantes do governo federal em relação à votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o aumento. No entanto, Motta sinalizou disposição para manter o diálogo com o Planalto, caso haja interesse por parte do Executivo.

A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara: foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a matéria tramitou em velocidade recorde e foi aprovada de forma simbólica, sem que os votos individuais fossem registrados.

A reação dos parlamentares foi motivada pela edição de uma medida provisória que previa o aumento de tributos, seguida de um decreto presidencial que revogava apenas parte do reajuste do IOF. O movimento foi visto como uma manobra unilateral por parte do governo, o que irritou as duas Casas Legislativas.

Mesmo com a proximidade entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Lula, a base governista não conseguiu conter o avanço do PDL. Alcolumbre foi direto: “Essa derrota do governo foi construída a várias mãos.”

Com a derrota política no Congresso, o Palácio do Planalto avalia agora levar a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF), apostando na judicialização da matéria. Parlamentares aliados da gestão petista tentam amenizar o impacto da medida, defendendo que o decreto assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estabelecia percentuais abusivos.

A situação escancara não só o desconforto crescente entre os Poderes, como também acende o debate sobre até onde vai a autonomia do Executivo em decisões tributárias sem consulta prévia ao Legislativo.