Colunista do UOL critica Moraes sobre acareação entre Cid e Braga Netto: “Censura, ilegalidade e incoerência”

Em participação no programa UOL News, o jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a gravação da acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, realizada nesta terça-feira (24). Para o professor, a medida configura três graves problemas: “censura, ilegalidade e incoerência”.

A acareação é uma diligência complementar no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, e foi solicitada em razão de divergências entre depoimentos dos envolvidos. A reabertura da instrução, segundo Maierovitch, é legítima e respaldada pela jurisprudência. “É uma atividade processual que se justifica justamente pelas contradições. A lei e a prática jurídica reconhecem isso. Então, por que agora Moraes impede o registro público?”, questiona.

“Ato de ditador de toga”, diz jurista

Ao comentar a proibição da gravação, Maierovitch foi enfático: “O que o ministro fez foi tornar um processo público em secreto, e isso não se justifica. Trata-se de um caso gravíssimo que envolve tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. O povo tem o direito de saber”.

Ele destaca que a atitude do ministro rompe com o princípio da publicidade dos atos judiciais e, ainda, com a transparência necessária em julgamentos de alta relevância institucional. “É um absurdo. É coisa de ditador de toga. As pessoas têm o direito de ver como os réus se comportam frente a frente. Os gestos, hesitações e contradições são elementos fundamentais para a formação do convencimento do juiz”, afirmou.

Moraes pode ter criado base para nulidade, alerta Maierovitch

Durante o debate com a jornalista Fabiola Sidral, Maierovitch alertou que a postura do ministro pode abrir margem para a contestação da validade do processo. “A falta de publicidade pode levar a questionamentos sobre imparcialidade e dar brecha para se alegar nulidade. Isso é grave. A imparcialidade é um pilar da Justiça”, explicou.

Professor Wálter Maierovitch

A preocupação do jurista se confirmou pouco depois, quando foi revelado que a defesa de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro e também réu no inquérito sobre a suposta trama golpista, já pediu a anulação do processo. Os advogados alegam que o Supremo atua como “juízo de exceção”, violando garantias constitucionais.

“Brasil escolheu caminho da transparência”

Maierovitch também comparou a prática brasileira à de outros países. “Na Alemanha e na Itália, não há acareação entre réus, por entenderem que fere o direito ao silêncio. Mas o Brasil adotou o caminho oposto: mais transparência, mais publicidade. Então o que Moraes fez vai contra essa lógica e até contra a evolução democrática do nosso sistema judicial”.

Ao final de sua participação, o professor ainda lamentou o silêncio dos demais ministros da Corte, citando especialmente Luiz Fux, que acompanha os casos da primeira turma. “É surpreendente que ninguém tenha contestado a decisão. Depois, reclamam quando juízes de instâncias inferiores soltam presos por vício processual”.

ASSISTA AO VÍDEO: