Câmara aprova urgência para barrar aumento do IOF proposto pelo governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por ampla maioria — 346 votos favoráveis e 97 contrários — o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Aprovado em meio a um ambiente de crescente insatisfação no Legislativo, o requerimento de urgência elimina a necessidade de análise em comissões, permitindo que a proposta vá direto à votação no plenário. A medida representa um revés ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrenta resistência generalizada à tentativa de aumentar a arrecadação por meio da elevação de tributos.

Pressão crescente contra aumento de impostos

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se manifestado de forma contundente contra o decreto editado pelo Executivo. Segundo ele, existe um esgotamento entre os deputados e os partidos em relação às tentativas sucessivas do governo de aumentar impostos como forma de equilibrar as contas públicas.

“Qualquer proposta que envolva aumento de tributos, sem que o governo apresente um plano claro de contenção de despesas, será rechaçada pelo Parlamento e pelo setor produtivo”, afirmou Motta, destacando que a Casa não aceitará soluções que penalizem a população e as empresas.

Decretos sucessivos e recuos do governo

O impasse envolvendo o IOF teve início no dia 22 de maio, quando foi publicado o primeiro decreto aumentando a tributação sobre operações financeiras de empresas, previdência privada e câmbio. A repercussão negativa levou o governo a recuar rapidamente — ainda no mesmo dia — retirando a taxação sobre investimentos de fundos brasileiros no exterior.

Na tentativa de buscar um meio-termo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu em 8 de junho com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir alternativas de compensação à arrecadação esperada com o aumento do IOF.

No entanto, a situação se agravou após uma audiência pública na Câmara na última quarta-feira (11), quando Haddad se retirou do plenário após um embate com parlamentares da oposição. Poucas horas depois, o governo publicou um novo decreto com ajustes no IOF, além de uma medida provisória propondo outras formas de compensação.

Propostas alternativas e tensão política

Entre as medidas apresentadas na MP estão o aumento da taxação sobre apostas esportivas (bets) e a aplicação de Imposto de Renda sobre os investimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), anteriormente isentos. Tais propostas, no entanto, também têm encontrado forte resistência entre os parlamentares.

A ausência de negociação prévia com o Congresso e o não pagamento de emendas parlamentares alimentam a tensão entre Executivo e Legislativo. Deputados têm criticado abertamente o ministro Haddad por adotar decisões unilaterais e priorizar o aumento da arrecadação sem oferecer contrapartidas em redução de gastos públicos.

Com a aprovação da urgência, o PDL que pode revogar o aumento do IOF deverá ser votado em breve. A tendência, segundo líderes da Câmara, é que o projeto encontre apoio suficiente para ser aprovado, configurando mais uma derrota para o governo federal no campo econômico.