STF mantém condenação de Carla Zambelli e hacker por ataque aos sistemas do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter as condenações da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, pelo envolvimento em um ataque cibernético contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrido em janeiro de 2023.

Julgamento Virtual e Penas Aplicadas

Em sessão realizada no plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas dos réus. O julgamento durou cerca de uma hora, tempo suficiente para a consolidação dos votos que confirmaram as sentenças anteriores.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Delgatti recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado. Ambos também foram sentenciados a pagar, solidariamente, R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.

Além disso, foram impostas multas individuais: a deputada deverá pagar cerca de R$ 2,1 milhões, e o hacker, aproximadamente R$ 520 mil. O valor exato das multas ainda será determinado no curso do processo judicial.

Fuga e Prisão Preventiva de Zambelli

Após a confirmação da condenação, Zambelli deixou o Brasil. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar e solicitou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para a captura e extradição de foragidos. O nome da deputada já aparece no banco de dados internacional de procurados, o que permite que ela seja detida fora do país.

Invasão ao CNJ e Acusações da PGR

O caso envolve um episódio em que os sistemas do CNJ foram invadidos para a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O documento forjado trazia tom de ironia e zombaria, com trechos como “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Carla Zambelli teve papel de liderança no planejamento do crime cibernético. Walter Delgatti admitiu sua participação à Polícia Federal e afirmou que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas judiciais. Ele entregou comprovantes de transferência bancária somando R$ 10,5 mil, supostamente feitos por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo ele, teria sido pago em dinheiro vivo em São Paulo. A PF, no entanto, refutou parte da narrativa, indicando que os valores transferidos teriam sido usados para a compra de bebidas alcoólicas.

Interações e Justificativas

As únicas conversas encontradas entre Zambelli e Delgatti mencionam o ministro Alexandre de Moraes. Em mensagens de áudio, a deputada pede o endereço do magistrado, alegando que sua mãe desejava enviar-lhe uma carta. Como justificativa, Zambelli também declarou que contratou o hacker apenas para atuar na administração de seu site e redes sociais.

Outros Processos em Andamento

Além da condenação por crime cibernético, Zambelli também responde no STF por um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em que perseguiu um homem com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo. A maioria dos ministros já se posicionou pela condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, além da cassação do mandato. Contudo, o julgamento encontra-se suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.