Deputados aprovam interrupção de processo contra Ramagem; decisão pode beneficiar Bolsonaro

Em uma votação acirrada que escancarou a divisão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos favoráveis e 143 contrários, a suspensão do processo criminal movido contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão diz respeito às acusações de envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida segue agora para o conhecimento do STF, contrariando posicionamento anterior do ministro Cristiano Zanin, que já havia delimitado a abrangência do que poderia ou não ser suspenso.

Proposta pode ter impacto em outros investigados, incluindo Bolsonaro

O parecer que embasou a decisão foi elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso, e teve como base o artigo 53 da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê que processos penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação podem ser suspensos durante o mandato.

Gaspar argumenta que, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma única denúncia envolvendo 34 investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a paralisação deve valer para todo o conjunto da ação.

No entanto, juristas ouvidos pela imprensa afirmam que o alcance automático da decisão é improvável, e que a suspensão de outros réus dependeria de pedidos individuais apresentados ao STF.

Governo critica, oposição defende prerrogativa parlamentar

O texto aprovado gerou forte reação de parlamentares governistas, que acusam a proposta de abrir espaço para uma espécie de anistia informal aos principais nomes investigados por envolvimento na tentativa de subversão da ordem democrática. A base do governo defende que a interrupção do processo deveria se aplicar exclusivamente a Ramagem.

Por outro lado, deputados da oposição e da base bolsonarista afirmam que a medida é uma defesa das garantias constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito ao exercício do mandato sem interferência do Judiciário em processos penais ligados a fatos posteriores à diplomação.

STF já aceitou denúncia contra 21 dos 34 acusados

Dos 34 denunciados pelo STF, 21 já foram transformados em réus, incluindo Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia conjunta inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O ministro Cristiano Zanin havia indicado que a Câmara só teria poder para suspender acusações relacionadas a danos ao patrimônio público e deterioração de bens da União, pois essas condutas teriam ocorrido depois que Ramagem assumiu oficialmente o cargo. Já os crimes mais graves, segundo Zanin, aconteceram antes da diplomação, o que os tornaria imunes à proteção parlamentar prevista no artigo 53.

Decisão pode intensificar embates entre Legislativo e Judiciário

Com a aprovação do pedido pelo plenário da Câmara, abre-se um novo capítulo na tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. A interpretação da Constituição sobre os limites das prerrogativas parlamentares será colocada à prova, especialmente em um momento de alta polarização política e investigações envolvendo figuras centrais da política brasileira.

A comunicação oficial ao STF deve ocorrer nos próximos dias, e a resposta da Corte poderá definir os rumos não apenas do caso Ramagem, mas de outros envolvidos na trama investigada como tentativa de ruptura democrática.

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