Igreja de Renê Terra Nova enfrenta ação judicial por dívida de mais de R$ 3,6 milhões com o INSS

Uma das instituições religiosas mais conhecidas da região Norte do Brasil, a Primeira Igreja Batista da Restauração, sediada na capital amazonense e liderada pelo apóstolo Renê Terra Nova, está sendo alvo de uma execução fiscal movida pela União devido a uma dívida superior a R$ 3,6 milhões relacionada a contribuições previdenciárias não pagas.

A cobrança, no valor exato de R$ 3.629.501,17, é fruto de uma investigação realizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional e está registrada sob o número de processo 1001880-71.2025.4.01.3200, atualmente em tramitação na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal no Amazonas.

Segundo consta no processo, a igreja deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores obrigatórios referentes à folha de pagamento de seus funcionários, o que caracteriza uma infração tributária com inscrição em dívida ativa da União.

A ação foi protocolada no dia 16 de janeiro de 2025, e já no dia 24 de fevereiro, o juiz federal Alan Fernandes Minori determinou que a instituição religiosa fosse intimada para quitar o débito ou oferecer bens como garantia no prazo de cinco dias. Caso a igreja não seja localizada ou tente evitar a notificação, o magistrado autorizou medidas alternativas como citação por hora certa, carta precatória ou edital, além da intervenção da Defensoria Pública da União como curadora especial, caso necessário.

Entre as providências autorizadas pelo juiz para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos estão o uso do Sisbajud – sistema que permite o bloqueio de contas bancárias – e o Renajud, que impõe restrições sobre veículos registrados em nome da igreja.

A instituição religiosa é parte da estrutura da Visão Celular no Modelo dos Doze (M12), uma vertente evangélica de grande alcance no país. Até o momento, não houve nenhuma manifestação pública por parte da liderança da igreja, nem apresentação de defesa no processo.