Anistia: Justiça ou vingança?

Há uma pergunta que paira no ar e incomoda como farpa mal tirada: o que, de fato, significa justiça em um país onde ela tem lado, cor e bandeira? Quando a lei se torna seletiva e o martelo do juiz ecoa apenas para um dos lados do campo político, o que estamos assistindo não é o fortalecimento da democracia, mas sim, a sua degeneração.

O caso de Débora, a cabeleireira que escreveu “Perdeu, Mané” com um batom em uma estátua, é simbólico e emblemático. Condenada a 14 anos de prisão, sem antecedentes criminais, sem violência, sem destruição. Sua única arma? Um batom. Seu “crime”? Uma frase, que poderia ser interpretada como bravata ou desabafo. No entanto, foi tratada como tentativa de golpe. Enquanto isso, traficantes de alta periculosidade, réus confessos, circulam livres por decisão da mesma Corte que decretou sua sentença. Cadê o equilíbrio? Cadê a proporcionalidade?

Se ela tivesse escrito “Fora Bolsonaro” em vez de “Perdeu, Mané”, será que teria sido presa? Será que o mesmo Alexandre de Moraes teria agido com tamanha rigidez? Essa é a pergunta que muitos se fazem, mas poucos têm coragem de responder.

O caso de Eliane Amorim, Giovanna, Flávio Beltrão, Ezequiel Ferreira, Paulo Gabriel… todos personagens reais, com vidas, famílias, histórias. Nenhuma prova concreta de envolvimento em quebra-quebra. Nenhuma imagem invadindo prédio, depredando patrimônio. E ainda assim, presos como se fossem líderes do crime organizado. Por outro lado, protestos do MST, incêndios de ministérios durante o governo Temer, pichações de sedes públicas… tudo tratado com leniência. Ninguém preso, ninguém condenado.

A justiça brasileira tem demonstrado algo perigoso: quando você pensa “como isso está sendo permitido?”, é porque já passou da hora de reagirmos com responsabilidade. O princípio da isonomia — aquele que garante que todos são iguais perante a lei — virou letra morta.

Pedir anistia para os presos do 8 de janeiro não é endossar vandalismo, tampouco legitimar o que aconteceu. É, antes de tudo, exigir que a justiça seja justiça de verdade: imparcial, equilibrada, sem paixões políticas. Porque punir com raiva é vingança. E vingança travestida de moralidade é tão perigosa quanto a impunidade.

Vivemos tempos em que questionar virou crime e discordar é tratado como ameaça. Isso não é democracia. Democracia pressupõe voz, debate, justiça com equilíbrio. O que temos visto é uma perseguição travestida de moralismo jurídico.

O Brasil já anistiou torturadores, já libertou corruptos condenados a centenas de anos de prisão. Mas agora, nega a mesma anistia para cidadãos comuns que, no máximo, foram levados por um sentimento — por mais equivocado que tenha sido — de protesto. Não houve organização armada, nem estratégia de golpe. Houve, sim, um erro coletivo que precisa ser avaliado com razão, não com raiva.

A justiça não pode ser torcida organizada, punindo conforme a camisa que o réu veste. Ou pune todos, ou perdoa todos. O que não dá é jogar um time inteiro na cadeia enquanto fecha os olhos para os atos dos adversários.

É hora de deixar claro: anistia não é passar pano. É reconhecer que a justiça, para ser justa, precisa ser igual. Mesmo quando o acusado não torce para o mesmo time do juiz.