Juristas dos EUA detonam Alexandre de Moraes por distorcer a lei brasileira

A atuação do ministro Alexandre de Moraes na regulação do discurso público no Brasil tem despertado preocupação em diversos setores, tanto nacionais quanto internacionais. Dois renomados juristas norte-americanos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, analisaram a postura do magistrado e destacaram como suas decisões podem comprometer a liberdade de expressão no país.

Críticas dos especialistas O artigo “Mill Rolls in His Grave” (John Stuart Mill se Contorce no Túmelo) publicado por Kosseff e Mchangama examina como Moraes tem reinterpretado conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência dos EUA para justificar medidas restritivas. Segundo os especialistas, a liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e não pode ser enfraquecida por decisões judiciais que estabelecem censura disfarçada de defesa institucional.

Censura e precedentes perigosos A recente suspensão da plataforma Rumble no Brasil foi apontada como um exemplo claro desse controle estatal. O bloqueio ocorreu após a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos, crítico do governo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os juristas, esse tipo de medida cria um perigoso precedente de repressão política e manipulação da separação de Poderes.

Expansão dos poderes de Moraes A influência de Moraes sobre a regulação digital tem crescido exponencialmente. Originalmente encarregado de investigações sobre “fake news”, o ministro assumiu um papel cada vez mais abrangente, atuando como investigador, juiz e suposta vítima de casos que envolvem críticas ao STF. Esse acúmulo de funções coloca em xeque a independência do Judiciário e levanta questionamentos sobre possíveis motivações políticas por trás de suas decisões.

A deturpação de John Stuart Mill O uso de John Stuart Mill para justificar censura também é criticado pelos especialistas. Moraes argumenta que a liberdade de expressão pode ser restringida para evitar danos sociais, mas os juristas destacam que Mill defendia justamente o contrário: a pluralidade de ideias como ferramenta para fortalecer a verdade. Eles citam a famosa passagem do filósofo: “Se toda a humanidade, menos um, tivesse uma opinião, e apenas uma pessoa discordasse, a humanidade não teria mais direito de silenciar essa pessoa do que ela teria de silenciar a humanidade”.

Repercussão internacional As ações de Moraes têm chamado a atenção de figuras políticas e empresariais internacionais. Elon Musk, CEO da X (antigo Twitter), denunciou as decisões do ministro como censura incompatível com princípios democráticos. Organizações como a Electronic Frontier Foundation (EFF) e a Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE) também manifestaram preocupação sobre o impacto das medidas adotadas no Brasil.

No Congresso dos EUA, parlamentares como o senador Mike Lee e o deputado Jim Jordan discutem possíveis sanções contra Moraes, incluindo sua inclusão na Lei Magnitsky, que penaliza indivíduos envolvidos em abusos contra os direitos humanos e corrupção.

Impacto no Índice de Democracia A consultoria Economist Intelligence Unit rebaixou o Brasil em seis posições no Índice de Democracia, aproximando o país da categoria de “regime híbrido” — uma classificação que designa sistemas políticos autoritários com aparência democrática. Segundo a publicação, a influência do STF e de Alexandre de Moraes foi um dos principais fatores para essa queda.

Conclusão O debate sobre a liberdade de expressão no Brasil ganhou destaque global e deve continuar gerando repercussão. As críticas de especialistas e instituições internacionais mostram que as medidas adotadas por Alexandre de Moraes podem representar um desafio às garantias democráticas no país. A questão central permanece: até que ponto a regulação estatal do discurso pode ser justificada sem comprometer a própria democracia?