PROCON de Feira de Santana intensifica fiscalização em bancos para garantir tempo máximo de espera

Feira de Santana segue com fiscalizações rigorosas para assegurar que as agências bancárias cumpram o tempo limite de atendimento estabelecido pela Lei Municipal nº 3.622/2016. Nesta terça-feira (25), a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-FSA) inspecionou uma unidade da Caixa Econômica Federal para verificar o cumprimento da legislação. A iniciativa faz parte de uma série de vistorias que já resultaram na autuação de 13 instituições financeiras na cidade.

Fiscalização e penalidades para os bancos infratores

De acordo com o superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, a lei determina que o tempo máximo para atendimento nos caixas é de 15 minutos em dias comuns. Para serviços específicos, esse prazo pode ser de até 25 minutos. Em datas de grande movimentação, como vésperas de feriados e períodos de pagamento de servidores, esse limite sobe para 30 a 35 minutos.

O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, incluindo advertências, multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 200.000,00 e, em casos graves, a interdição parcial ou total da agência infratora.

Como o consumidor pode denunciar irregularidades?

Para que as reclamações tenham validade, é essencial que os clientes guardem a senha de atendimento com autenticação. Caso o tempo de espera ultrapasse o permitido, o consumidor deve solicitar que o caixa autentique a senha. Se houver recusa, é recomendado procurar a gerência da agência para garantir o registro oficial da demora.

“A senha autenticada é a prova material para que possamos instaurar um processo administrativo e aplicar as penalidades necessárias”, explicou Maurício Carvalho.

Falta de informação também gera autuações

A legislação também exige que os bancos fixem placas informativas sobre os direitos dos consumidores em locais visíveis. Durante as fiscalizações realizadas pelo PROCON, a falta desse material informativo foi uma das principais irregularidades encontradas, juntamente com os tempos de espera excessivos.

Desde o início das vistorias, 19 agências bancárias foram inspecionadas, e 13 delas já foram autuadas por descumprir a legislação municipal.

A participação popular é fundamental

O PROCON reforça a importância da colaboração dos consumidores para garantir que as normas sejam cumpridas. Denúncias podem ser feitas diretamente ao órgão por meio dos canais de atendimento oficiais.

“O consumidor precisa estar atento e denunciar abusos. Com essa parceria, garantimos que os direitos sejam respeitados”, concluiu Maurício Carvalho.