STF e liberdade de expressão: A falsa proteção da democracia no Brasil

A democracia brasileira está sob ataque, e a situação atual tem semelhanças preocupantes com regimes autoritários como o da Venezuela. Embora nossos líderes políticos insistam que vivemos em uma democracia plena, suas ações apontam para um caminho oposto, onde os princípios básicos de liberdade e justiça são frequentemente violados. Sob o pretexto de “proteger a democracia”, o que vemos é uma escalada de censura e repressão, e quem deveria garantir a liberdade e os direitos constitucionais do povo acaba por restringi-los.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o guardião da Constituição, vem tomando medidas que, sob o olhar crítico, mais parecem ações de controle e opressão. Parlamentares são presos, jornalistas são silenciados, e redes sociais são tiradas do ar ou têm perfis suspensos, incluindo os de pessoas comuns que ousam expressar suas opiniões. A censura a veículos de imprensa e a restrição da liberdade de expressão são sinais claros de que algo está errado.

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Quando se chega ao ponto em que o Estado, sob a justificativa de “proteger a democracia”, age contra seus próprios cidadãos, estamos diante de um paradoxo. A democracia não pode ser defendida restringindo a liberdade; ela só pode ser fortalecida garantindo que todos tenham voz, independentemente de sua posição ou ideologia. No entanto, o que vemos é a supressão do debate, a criminalização de opiniões divergentes e a perseguição de figuras públicas que se opõem ao status quo.

Essa tendência nos aproxima cada vez mais de regimes autoritários que mascaram suas práticas antidemocráticas com um discurso de defesa do povo e da ordem pública. Na Venezuela, a história é semelhante: um governo que se autodenomina democrático, mas que utiliza o aparato estatal para silenciar opositores e manter o poder. No Brasil, a justificativa é a proteção da democracia contra “ameaças”, mas a realidade é que, em muitos casos, quem ameaça a liberdade são aqueles que afirmam estar defendendo-a.

Se continuarmos nesse caminho, corremos o risco de ver nossa democracia se transformar em uma fachada, onde a liberdade existe apenas no papel, mas é negada na prática. É fundamental que o povo brasileiro, os parlamentares e as instituições independentes levantem suas vozes em defesa de uma verdadeira democracia, onde os direitos individuais sejam respeitados, e onde a Justiça cumpra seu papel sem servir de instrumento para interesses políticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao longo de seu mandato, tem se posicionado sobre a democracia de forma, no mínimo, controversa. Em uma entrevista concedida à Rádio Gaúcha no dia 29 de junho de 2023, Lula afirmou que o conceito de democracia “é relativo”. E em outras palavras pode significar que o que vale pra um, pra outro, não. Pode para fulano, mas para ciclano não. A declaração foi dada ao ser questionado sobre a insistência de setores da esquerda brasileira em defender o regime de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela. Essa relativização do que significa democracia levanta preocupações e dúvidas sobre o compromisso do governo brasileiro com os valores democráticos.

Lula tem uma longa história de amizade e proximidade com líderes de regimes autoritários. Um dos exemplo em relação a esse tema foi a recepção calorosa dada a Nicolás Maduro em sua visita ao Brasil, no mês de maio de 2023, a convite do próprio presidente. Maduro foi recebido com honras e tapete vermelho, no Palácio do Planalto, reforçando o apoio do governo brasileiro a um regime amplamente criticado pela comunidade internacional por violações de direitos humanos e pela falta de legitimidade em suas eleições. O gesto de Lula contradiz as expectativas de uma postura firme em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

A falta de crítica do presidente Lula às eleições venezuelanas, que foram internacional e amplamente denunciadas como fraudulentas, é motivo de inquietação. Ao invés de condenar com firmeza as irregularidades evidentes no processo eleitoral, Lula recentemente se pronunciou em favor do regime, referendando o governo de Maduro. Essa postura levanta a questão: até que ponto o governo brasileiro está disposto a relativizar valores fundamentais, como a liberdade e a justiça, para manter alianças políticas e ideológicas?

É difícil sustentar a defesa da democracia enquanto se faz vistas grossas para abusos autoritários cometidos por governos amigos. Se os “salvadores da democracia” relativizam o conceito ao ponto de aceitarem práticas que ferem a liberdade e a justiça, então talvez a democracia que temos no Brasil seja, de fato, apenas uma liberdade no papel, que serve aos interesses de quem está no poder, mas não ao povo.