Conecte-se conosco

Política Nacional

PT apresenta projeto para cobrar 15% de Imposto sobre lucros de micro e pequenas empresas

Publicado

em

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio de parlamentares do PCdoB e do PSOL, apresentaram na Câmara dos Deputados uma proposta para ampliar a tributação sobre os rendimentos provenientes de empresas. O Projeto de Lei 5.854/2026 estabelece uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos repassados por pessoas jurídicas a pessoas físicas.

Protocolado na sexta-feira (13), o texto prevê que o imposto seja aplicado sobre qualquer quantia recebida, independentemente do montante distribuído. A medida também abrangeria empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário utilizado por microempresas e empresas de pequeno porte.

Cobrança de 15% não teria valor mínimo de isenção

Uma das principais mudanças previstas no projeto é a eliminação de um limite mínimo para a incidência do imposto. Caso a proposta seja aprovada nos termos apresentados, mesmo distribuições de valores reduzidos estarão sujeitas à tributação de 15%.

Atualmente, conforme mencionado na justificativa do projeto, a Lei nº 15.270, de 2025, já estabelece a cobrança de Imposto de Renda em determinadas distribuições de lucros e dividendos, incluindo pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais realizados por uma mesma empresa a uma pessoa física.

A nova iniciativa pretende ampliar o alcance dessa tributação, retirando o limite citado e adotando uma alíquota uniforme para os valores distribuídos.

O recolhimento seria realizado diretamente pela pessoa jurídica responsável pelo pagamento. O beneficiário, por sua vez, poderia compensar o imposto retido ao apresentar sua declaração anual de Imposto de Renda.

Parlamentares defendem mudança na tributação da renda

Entre os signatários da proposta está o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Na fundamentação apresentada ao Congresso Nacional, os autores sustentam que o sistema tributário brasileiro estabelece tratamentos distintos para rendimentos obtidos por meio de salários e aqueles provenientes da participação societária em empresas.

Segundo os parlamentares, a cobrança sobre lucros e dividendos busca aproximar a tributação dos rendimentos empresariais daquela aplicada aos trabalhadores que recebem salários.

Os defensores da iniciativa também argumentam que a mudança poderá ampliar a contribuição dos beneficiários de lucros empresariais para o financiamento de serviços e políticas públicas.

Projeto ainda depende de aprovação no Congresso Nacional

Apesar de já ter sido apresentado, o PL 5.854/2026 ainda precisa passar pelo processo legislativo antes de produzir efeitos.

A proposta deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, o texto também dependerá de sanção presidencial.

Se todas as etapas forem concluídas e a proposta se transformar em lei, a tributação começará a ser aplicada em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da nova legislação.

Até lá, a cobrança generalizada de 15% sobre lucros e dividendos permanece apenas como uma proposta legislativa, sem aplicação automática às empresas e aos beneficiários.

Jornalista (CRP/BA 0006663/BA), radialista (DRT 5072/BA) e youtuber. Como jornalista já atua há 10 anos e atualmente é diretor de jornalismo do Portal Veja Aqui Agora . Desde 1984, atua no rádio, começando sua trajetória na Rádio Fundação Ide e Ensinai, em São Gonçalo dos Campos, na Bahia. Também trabalhou na Radio Cultura AM, Carioca AM, Betel FM, Cidade FM. Foi diretor da Comunidade FM, todas em Feira de Santana e atualmente trabalha na Rádio Elos, onde apresenta o Programa Bom Dia Felicidade, de segunda a sexta-feira, das 10h ao meio dia, também na mesma cidade. Também dirigiu a Rádio Shekiná FM em Vinhedo São Paulo e trabalhou como apresentador na Jerusalém FM na capital paulista. Como youtuber, administra os canais “Veja Aqui Agora News”, com mais de 160 mil assinantes e “Edivaldo Santos News” com mais de 15 mil assinantes. Para contato: vejaaqui.agora@hotmail.com

Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tendência

Copyright © 2024. Todos os direitos reservados a Veja Aqui Agora. Portal desenvolvido por Edjesan Criações (75) 9 9192-9223

var _Hasync= _Hasync|| []; _Hasync.push(['Histats.start', '1,4104171,4,511,95,18,00010000']); _Hasync.push(['Histats.fasi', '1']); _Hasync.push(['Histats.track_hits', '']); (function() { var hs = document.createElement('script'); hs.type = 'text/javascript'; hs.async = true; hs.src = ('//s10.histats.com/js15_as.js'); (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(hs); })();