PGR defende manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e aponta riscos às investigações do Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi encaminhada na quarta-feira (11) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o documento, permanecem os elementos que justificaram a detenção do empresário, investigado por supostamente comandar uma estrutura criminosa responsável por irregularidades financeiras, intimidação de pessoas e obtenção indevida de informações reservadas.

Leia Também:

Merval Pereira critica Alexandre de Moraes por rec...

Bolsonaro posta áudio de Mauro Cid dizendo que foi...

Fim da escala 6x1: o que muda no Brasil se a jorna...

A avaliação da PGR considera que a liberdade dos investigados poderia representar riscos ao andamento do processo, à segurança pública e ao cumprimento de eventuais decisões judiciais.

Investigação aponta suspeitas de fraudes bilionárias no Banco Master

Um dos principais fundamentos apresentados pela Procuradoria envolve a dimensão das operações financeiras investigadas.

De acordo com a PGR, Daniel Vorcaro teria utilizado recursos obtidos pelo Banco Master mediante a emissão de títulos com remuneração elevada para financiar aplicações em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) considerados de alto risco.

O banco também participava dessas estruturas financeiras na condição de cotista, conforme descrito no parecer.

As autoridades investigam operações que teriam provocado prejuízos bilionários. Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a existência de recursos ainda não localizados, além de indícios de possíveis movimentações patrimoniais fora do Brasil.

Para a Procuradoria, essas circunstâncias reforçam a necessidade de preservar as medidas cautelares anteriormente determinadas pela Justiça.

Polícia Federal atribui a Vorcaro posição de liderança no suposto esquema

As conclusões preliminares da Polícia Federal também foram utilizadas por Paulo Gonet para fundamentar sua manifestação.

Conforme o relatório parcial mencionado no parecer, Vorcaro seria responsável pelas principais decisões e pela organização das atividades atribuídas ao grupo investigado.

O empresário foi indiciado pela PF por suspeitas relacionadas à liderança de organização criminosa, lavagem de dinheiro e práticas de gestão fraudulenta ou temerária envolvendo o Sistema Financeiro Nacional.

As investigações também apontam que integrantes da estrutura teriam recorrido a ameaças e ações de intimidação contra jornalistas, antigos funcionários e concorrentes.

Outro aspecto examinado pelos investigadores envolve o possível acesso irregular a dados confidenciais sobre procedimentos conduzidos pela própria Polícia Federal.

Servidores do Banco Central são citados nas investigações

O parecer da PGR também aborda suspeitas de participação de funcionários do Banco Central nas atividades investigadas.

Segundo os elementos reunidos pela Polícia Federal, determinados servidores teriam prestado serviços informais de consultoria ao empresário, apesar das responsabilidades vinculadas aos cargos públicos que ocupavam.

Entre os investigados está Belline Santana, que exerceu a chefia da área de Supervisão Bancária.

A Procuradoria se posicionou contra o pedido apresentado por sua defesa. O mesmo entendimento foi adotado em relação ao policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

Para o Ministério Público, as justificativas apresentadas pelos investigados não afastam os fundamentos utilizados para estabelecer as restrições judiciais.

PGR também rejeita retirada de tornozeleira eletrônica de investigada

A manifestação de Paulo Gonet inclui ainda a situação de Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia da Super Empreendimentos e Participações S.A.

Ela é apontada pelas investigações como responsável pela execução de transferências financeiras destinadas ao grupo conhecido como “A Turma”.

Segundo a apuração, essa estrutura era coordenada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e teria realizado atividades de vigilância, levantamento de informações e espionagem contra pessoas consideradas de interesse de Vorcaro.

Ana Claudia solicitou autorização para realizar deslocamentos pelo território nacional e deixar de utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico.

A PGR, entretanto, manifestou-se contrariamente às duas solicitações, defendendo a continuidade das restrições impostas.

Procuradoria contesta argumentos apresentados pelas defesas

As medidas judiciais contra os investigados foram inicialmente autorizadas em 3 de março e posteriormente confirmadas pela Segunda Turma do STF, durante julgamento virtual realizado entre os dias 13 e 20 do mesmo mês.

Na tentativa de modificar as decisões, as defesas questionaram, entre outros aspectos, o tempo de duração das restrições e a atualidade dos fundamentos utilizados para justificá-las.

A Procuradoria rejeitou esses argumentos, sustentando que as circunstâncias identificadas durante a investigação continuam relevantes.

O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, responsável pela relatoria do caso desde setembro.

STF deverá analisar os pedidos relacionados ao caso Banco Master

Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar os requerimentos apresentados pelos investigados e decidir sobre a continuidade das medidas cautelares.

O Ministério Público Federal considera que os riscos apontados nas investigações ainda não foram superados, especialmente diante das suspeitas de operações financeiras irregulares, interferências em órgãos públicos e possíveis tentativas de intimidação.

O parecer não representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos. As acusações permanecem sujeitas à análise judicial, com garantia do direito de defesa e da presunção de inocência.