Jornalista Glenn Greenwald critica Flávio Dino por derrubar decisão de André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu derrubar uma determinação do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia estabelecido a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e sua família.

A decisão provocou reação do jornalista e advogado constitucionalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept. Em manifestação publicada neste domingo (27), Greenwald criticou Dino e setores da esquerda brasileira, questionando a posição adotada pelo ministro em relação à liberdade de expressão e à censura.

Caso envolveu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

A determinação inicialmente assinada por André Mendonça abrangia conteúdos que apresentassem como verdadeira uma suposta relação de Flávio Bolsonaro ou de integrantes de sua família com uma proposta relacionada à alteração do título atribuído a Nossa Senhora Aparecida.

A ordem alcançava diferentes formatos de conteúdo, incluindo textos, fotografias, vídeos, áudios e memes que transmitissem essa associação.

O caso chegou à análise de Flávio Dino após uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, em 24 de setembro. No texto, Tabet fez uma afirmação envolvendo a família Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

Ao avaliar a publicação, Dino considerou que o conteúdo não fazia menção direta a Flávio Bolsonaro ou a outro político.

Dino citou projeto de lei sobre o título de Padroeira do Brasil

Na fundamentação da decisão, Flávio Dino também mencionou que a discussão sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil já havia sido objeto de debate público.

O ministro citou o antigo Projeto de Lei nº 2.623/2007, que previa uma mudança na forma de reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Segundo Dino, a legislação relacionada ao título pode ser modificada por meio de uma decisão política. O ministro argumentou ainda que a devoção à santa não está estabelecida pela Constituição Federal e que, dessa forma, um político pode defender tanto a alteração quanto a revogação da legislação que estabelece o título.

Publicação foi considerada protegida pela liberdade de expressão

Ao analisar especificamente o conteúdo publicado por Antonio Tabet, Flávio Dino concluiu que a manifestação estava abrangida pela liberdade de expressão.

Com esse entendimento, o ministro cassou a determinação anteriormente proferida por André Mendonça e permitiu que a publicação permanecesse disponível.

Glenn Greenwald critica decisão e atuação da esquerda

A decisão também gerou manifestação de Glenn Greenwald. O jornalista afirmou considerar contraditório que Flávio Dino e integrantes da esquerda brasileira defendam atualmente a liberdade de expressão, depois de anos de debates e medidas relacionadas ao combate às chamadas fake news.

Greenwald também acusou esse grupo de adotar uma postura seletiva diante da censura e afirmou que, em sua avaliação, a discussão estaria relacionada ao uso de informações durante disputas eleitorais.

A decisão de Flávio Dino recolocou em debate a relação entre liberdade de expressão, remoção de conteúdos nas redes sociais e disputas eleitorais. Ao derrubar a ordem de André Mendonça, o ministro considerou que a publicação analisada estava protegida pela liberdade de expressão e que o tema relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida já fazia parte do debate público.

O episódio também provocou críticas de Glenn Greenwald e reacendeu a discussão sobre os limites entre liberdade de manifestação, combate às fake news e decisões judiciais envolvendo conteúdo político na internet.