Flávio Dino determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também estabelece a recondução de Leandro Almada à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da instituição.

A determinação foi tomada após recurso apresentado por Rodrigues e ocorre enquanto permanece suspenso um julgamento relacionado ao afastamento, mesmo depois de a 2ª Turma do STF ter confirmado o entendimento anterior de Mendonça.

Dino questiona legitimidade do Partido Novo

Um dos principais fundamentos apresentados por Flávio Dino está relacionado à legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento de Rodrigues.

Segundo o ministro, o Código de Processo Penal não coloca partidos políticos entre os agentes que podem requerer uma medida cautelar penal durante uma investigação criminal.

Dino também avaliou que uma decisão sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal deveria ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro ainda mencionou um procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin, destinado a analisar os relatórios de inteligência da Polícia Federal que deram origem à controvérsia.

Competência para comandar a Polícia Federal

Outro ponto destacado por Flávio Dino diz respeito à autoridade responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.

Para o ministro, essa competência é do presidente da República. Dessa forma, eventual interferência judicial sobre o cargo deve observar rigorosamente as regras de competência e o devido processo legal.

Atuação de Rodrigues e Almada também foi considerada

Flávio Dino levou em consideração ainda a atuação de Andrei Rodrigues diante das determinações judiciais atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

Em uma avaliação inicial, Dino entendeu que Rodrigues teria apenas cumprido essas determinações, circunstância que, segundo o ministro, não seria suficiente para justificar seu afastamento da direção da Polícia Federal.

O mesmo entendimento foi aplicado a Leandro Almada, que ocupava a área responsável pela inteligência policial da PF.

Com a decisão desta quarta-feira, Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial.

A decisão considera questões relacionadas à legitimidade para pedir medidas cautelares, à competência para nomeação e exoneração do diretor-geral da PF e à necessidade de observância do devido processo legal. O caso também permanece inserido em um cenário de discussão no Supremo Tribunal Federal.