Relatório da PF citado por Moraes levanta questionamentos sobre investigação de André Mendonça

Um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal sobre a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ocupar posição central no pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que sejam investigadas supostas irregularidades atribuídas ao colega.

O documento, segundo as informações do jornalista Cláudio Dantas, acompanha a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master. A existência desse material é apontada como um indicativo de que o ministro já vinha sendo alvo de apurações da Polícia Federal antes mesmo de solicitar formalmente uma investigação contra Moraes.

Documento teria acompanhado atuação de Mendonça no STF

Com aproximadamente 50 páginas e sem assinatura, o relatório recebeu o título “Relatório de Inteligência – Tópico de Análise de Cenário: Possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público”.

A produção teria começado depois que Mendonça assumiu a relatoria do caso anteriormente conduzido por Dias Toffoli. Entre as primeiras medidas atribuídas ao ministro estão alterações nas equipes envolvidas e providências destinadas a impedir vazamentos de informações da investigação.

Ainda de acordo com o material, Mendonça teria restringido a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na condução do caso.

O nome de Rodrigues aparece em outro ponto sensível da narrativa. Daniel Vorcaro teria feito acusações contra o diretor-geral após propostas de colaboração premiada relacionadas ao caso serem arquivadas. Vorcaro também teria questionado viagens de Rodrigues para eventos ligados ao Banco Master e levantado suspeitas sobre eventual benefício decorrente do crescimento da instituição.

PF fez avaliação crítica sobre decisões do ministro

O relatório descreve diversas decisões e comportamentos atribuídos a Mendonça e apresenta uma avaliação bastante crítica de sua atuação.

Entre os pontos levantados estão a possibilidade de que determinadas decisões estivessem orientadas para resultados previamente definidos, uma interpretação considerada ampla dos poderes de instrução, desconfiança em relação a autoridades de outras instituições e maior cautela em processos de grande repercussão.

Um dos trechos analisados pela inteligência da PF trata de críticas dirigidas ao diretor-geral da corporação e ao procurador-geral da República.

Segundo relatos atribuídos a integrantes da própria equipe do ministro, Mendonça teria questionado a relação de proximidade entre Andrei Rodrigues e o presidente da República. Apesar disso, o documento registra que não teria sido apresentado, até aquele momento, um fato específico capaz de demonstrar uma atuação irregular do diretor-geral.

O relatório também menciona a possibilidade de Mendonça determinar o afastamento de Rodrigues, com base em um procedimento que estaria em andamento.

Procurador-geral também teria sido alvo de desconfiança

Paulo Gonet aparece igualmente no documento. Conforme o relatório, Mendonça teria manifestado desconfiança em relação ao procurador-geral em razão de uma suposta proximidade com o ministro Gilmar Mendes.

A partir dessas declarações, a PF teria concluído que as suspeitas apresentadas contra as duas autoridades não estariam acompanhadas de elementos concretos suficientes, mas baseadas principalmente em relações institucionais presumidas.

O documento classifica esse comportamento como incompatível com o padrão de exigência aplicado pelo próprio Judiciário em outras situações.

Contatos com advogados também são citados

Outro ponto destacado pela PF envolve supostos contatos de Mendonça com advogados ligados a pessoas que poderiam colaborar com as investigações.

O relatório menciona que o próprio ministro teria reconhecido, durante uma sessão pública da Segunda Turma do STF, ter tomado conhecimento do afastamento do delegado Guilherme Silva, que comandava a investigação da Operação Sem Desconto, durante uma audiência com o advogado Celso Vilardi.

Esse episódio teria sido utilizado no relatório como parte da avaliação sobre a atuação do ministro na condução dos procedimentos investigativos.

Diferenças nos prazos de análise são questionadas

A PF também teria examinado o tempo utilizado por Mendonça para analisar representações envolvendo diferentes investigados.

O relatório aponta uma suposta diferença nos prazos conforme a vinculação político-partidária dos alvos e apresenta uma relação de políticos investigados, acompanhada pelo período levado para a análise de cada caso.

Entre os exemplos citados estão Jaques Wagner e Cláudio Castro. Segundo o documento, o primeiro teria sido analisado em nove dias, enquanto o segundo teria aguardado 75 dias.

Relatório questiona extensão dos poderes exercidos

A avaliação da Polícia Federal vai além dos prazos processuais. Mendonça também é apontado no documento como alguém que teria exercido atribuições consideradas próximas às de quem dirige uma investigação, e não apenas funções relacionadas à supervisão judicial.

Entre os efeitos apontados estão uma possível submissão de decisões administrativas da Polícia Federal ao controle judicial, acesso direto ao conjunto de provas ainda não tratado analiticamente e redução da autonomia do delegado responsável sobre o trabalho produzido pela unidade investigativa.

A controvérsia envolvendo Moraes

É nesse cenário que surge a principal controvérsia apresentada nas informações analisadas.

Moraes teria utilizado o relatório de inteligência como elemento para sustentar acusações contra Mendonça relacionadas a abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

As alegações incluem suposta interferência na condução das investigações policiais, participação em negociações envolvendo acordos de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra determinados investigados.

A questão central levantada pelo conteúdo é justamente a origem das informações utilizadas contra Mendonça: o relatório teria sido produzido pela própria Polícia Federal durante o período em que o ministro exercia a relatoria dos casos do INSS e do Banco Master.

Assim, a controvérsia não se limita às acusações feitas contra Mendonça. Ela também envolve a própria legalidade e finalidade da produção do relatório de inteligência, especialmente diante da alegação de que o ministro já estaria sendo investigado antes de qualquer pedido formal de investigação contra Moraes.

O episódio coloca sob escrutínio a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal e levanta questionamentos sobre os limites da atuação de um ministro na supervisão de investigações.

O relatório atribuído à PF reúne críticas à conduta de André Mendonça em diferentes frentes, incluindo decisões processuais, relação com autoridades, contatos com advogados, prazos de análise e participação na condução de procedimentos investigativos.

Ao mesmo tempo, a utilização desse próprio documento como fundamento para acusações contra Mendonça acrescenta uma nova camada à disputa institucional. A controvérsia passa, portanto, não apenas pelo conteúdo das acusações, mas também pela forma como as informações foram obtidas, produzidas e posteriormente utilizadas.