TSE suspende propaganda de Lula que atacava Flávio Bolsonaro por extrapolar crítica política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste domingo (30), a suspensão de uma propaganda eleitoral divulgada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em caráter liminar pela ministra Estela Aranha, que também proibiu Lula e a coligação Brasil Pronto Pra Mais de realizar novas divulgações do material questionado.

Propaganda fazia acusações contra Flávio Bolsonaro

A peça publicitária, apresentada sob o título “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, trazia uma série de afirmações sobre a trajetória do candidato.

Entre as alegações apresentadas no vídeo estava a de que Flávio teria iniciado sua carreira como “funcionário fantasma”. A propaganda também afirmava que ele havia sido denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no episódio conhecido como escândalo da rachadinha.

Outro ponto citado no material era uma homenagem prestada por Flávio Bolsonaro ao policial militar Adriano da Nóbrega. A peça ainda fazia referência ao escândalo envolvendo o Banco Master, afirmando que o candidato teria sido flagrado pela Polícia Federal solicitando R$ 134 milhões.

Ministra aponta falta de elementos para sustentar acusações

Ao examinar o pedido que resultou na suspensão da propaganda, Estela Aranha entendeu que, neste momento do processo, existem elementos suficientes para considerar que o conteúdo ultrapassou os limites aceitáveis da crítica política.

Na avaliação da ministra, as afirmações apresentadas na propaganda relacionavam Flávio Bolsonaro a organizações criminosas sem apresentar dados concretos, investigação formal ou uma imputação jurídica capaz de sustentar as acusações feitas no material.

A relatora deu atenção especial à afirmação de que o candidato estaria denunciado por organização criminosa. Segundo a decisão, houve uma denúncia contra Flávio, mas o procedimento foi posteriormente arquivado e não resultou em condenação.

Para Estela, a forma como a informação foi apresentada poderia levar o eleitor a entender que Flávio Bolsonaro permanece atualmente denunciado por crimes graves. A ministra classificou essa apresentação como uma descontextualização relevante dos fatos.

Decisão não encerra discussão sobre os episódios citados

Apesar da determinação para suspender a propaganda, Estela Aranha deixou claro que a liminar não representa uma conclusão definitiva sobre a veracidade histórica de todos os acontecimentos mencionados no vídeo.

Nesta fase do processo, a análise do TSE está concentrada na existência de elementos que justifiquem a interrupção da divulgação da peça enquanto a ação continua tramitando.

Vídeo foi publicado nas redes sociais de Lula

Antes da decisão judicial, o conteúdo já havia sido divulgado nas redes sociais de Lula na sexta-feira (28), durante a sabatina de Flávio Bolsonaro na Rede Globo.

Na publicação, o presidente escreveu que, para quem ainda não conhecia Flávio, seria válido conferir seu “currículo”. O vídeo terminava com a expressão “Flávio, o pior dos Bolsonaros”.

Próximos passos do processo no TSE

Com a decisão liminar, Flávio Bolsonaro terá 24 horas para apresentar o texto de uma resposta que deverá ser veiculada. Na sequência, Lula e sua coligação poderão apresentar defesa.

Depois dessas manifestações, caberá à Procuradoria-Geral Eleitoral emitir um parecer sobre o caso. A decisão tomada individualmente pela ministra Estela Aranha ainda será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A suspensão da propaganda representa uma intervenção da Justiça Eleitoral sobre o conteúdo divulgado pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro. Embora a decisão tenha caráter provisório e não determine uma conclusão definitiva sobre todos os fatos mencionados na peça, o TSE entendeu que determinadas acusações foram apresentadas de maneira incompatível com os limites da crítica política. O caso seguirá em tramitação até a análise do plenário da Corte.