O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestaram preocupação com uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão apontado como fonte de reportagens do jornalista Luís Pablo.
As entidades afirmam que a medida pode trazer impactos para o sigilo das fontes jornalísticas, uma garantia prevista na Constituição Federal e considerada essencial para o exercício da profissão.
Operação envolveu investigação sobre reportagens
A ação foi realizada na terça-feira, 11, após solicitação da Polícia Federal (PF), com autorização de Alexandre de Moraes e aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cutrim é apontado como uma das fontes de reportagens que abordaram um suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino.
Para o Sindjor-MA e a Fenaj, o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística exige atenção especial, principalmente diante da possibilidade de identificação de fontes protegidas.
As entidades pediram esclarecimentos formais sobre três aspectos da investigação: quais critérios permitiram o acesso às comunicações entre o jornalista e suas fontes; quais garantias existem para impedir que outros informantes sejam identificados ou alvo de investigação a partir do material recolhido; e de que maneira os equipamentos ligados ao trabalho jornalístico serão preservados sob sigilo.
Segundo as organizações, a proteção da identidade das fontes é fundamental para a liberdade de imprensa e para o direito da população de receber informações de interesse público.
Jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão
O episódio ocorre meses depois de uma operação realizada contra o próprio Luís Pablo. Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão relacionados ao jornalista após a divulgação das reportagens.
Na ocasião, por determinação de Alexandre de Moraes, foram recolhidos celulares e um notebook utilizados pelo comunicador. Os equipamentos foram devolvidos pouco mais de dois meses depois.
Em manifestação pública, Luís Pablo afirmou que o conteúdo que motivou as reportagens não teria sido investigado. Segundo o jornalista, as matérias haviam revelado e apresentado provas sobre um suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.
O comunicador também sustentou que a apuração e divulgação de informações de interesse público fazem parte do exercício jornalístico e não constituem crime.
A operação contra Raimundo Cutrim reacendeu o debate sobre os limites de investigações que envolvem jornalistas, fontes e materiais de imprensa. Sindjor-MA e Fenaj defendem que sejam apresentados esclarecimentos sobre o tratamento dado às informações apreendidas e sobre as garantias de preservação do sigilo das fontes.
O caso coloca novamente em evidência a relação entre investigação policial, liberdade de imprensa, proteção de informantes e direito à informação, temas considerados centrais para a atividade jornalística.