Ex-presidente do INSS e outros 46 são indiciados pela PF por descontos indevidos em aposentadorias

A Polícia Federal finalizou o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e formalizou o indiciamento de 48 pessoas suspeitas de integrar um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa da apuração, a investigação concentra-se exclusivamente na atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

O relatório produzido pela PF foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso. De acordo com a investigação, esta fase não inclui outros investigados mencionados anteriormente no âmbito da operação, como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.

Ex-dirigentes do INSS e deputado federal estão entre os indiciados

Entre os nomes relacionados no inquérito estão os ex-presidentes do INSS Alessandro Stefanutto e José Carlos Oliveira, além do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, apontado como foragido. Também foram indiciados o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Segundo a Polícia Federal, Alessandro Stefanutto responderá por suspeitas de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corporação sustenta que ele teria utilizado sua posição na administração do INSS para favorecer a continuidade do esquema, recebendo cerca de R$ 250 mil mensais enquanto ocupava a presidência da autarquia.

PF aponta liderança da Conafer no esquema investigado

As investigações também atribuem a Carlos Roberto Ferreira Lopes o papel de principal articulador da organização. Conforme o relatório, ele seria responsável pela coordenação da distribuição dos recursos obtidos de forma ilícita e pela orientação para coleta de assinaturas de beneficiários que, posteriormente, seriam utilizadas para criar filiações associativas sem autorização.

Por esse motivo, ele foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

No caso do deputado federal Euclydes Pettersen, a PF afirma que ele teria recebido, ao menos, R$ 14,7 milhões em vantagens indevidas e atuado politicamente para garantir o funcionamento do esquema. O parlamentar foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Investigação priorizou caso devido à existência de investigados presos

A Polícia Federal informou que optou por concluir inicialmente o inquérito envolvendo a Conafer em razão da existência de investigados que permanecem presos.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) citado na investigação aponta que a entidade recebeu aproximadamente R$ 484 milhões provenientes de descontos realizados sobre benefícios de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.

Conafer afirma que indiciamento não representa condenação

Em nota, a Conafer declarou respeitar o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, mas ressaltou que o indiciamento faz parte da fase investigativa do processo. A entidade destacou ainda que as conclusões apresentadas pela autoridade policial serão analisadas pelas instituições competentes e poderão ser contestadas pelos investigados e por suas respectivas defesas durante o andamento do processo.