EUA passam a tratar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas; medida entra em vigor nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (5), entra em vigor a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano em 28 de maio e amplia o alcance das ações de combate às atividades dessas organizações.

Segundo autoridades americanas, as duas facções representam uma ameaça significativa devido à violência praticada e à atuação que ultrapassa as fronteiras brasileiras. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, destacou que os grupos são responsáveis por ataques contra agentes de segurança, autoridades públicas e cidadãos, além de manterem redes criminosas com influência em diversos países da região.

Facções possuem atuação internacional

O PCC é apontado como a maior organização criminosa das Américas, com presença em aproximadamente 30 países e cerca de 40 mil integrantes ligados à estrutura da facção. Já o Comando Vermelho reúne uma estimativa de 30 mil membros e mantém atividades em 23 estados brasileiros, além de expandir sua influência territorial em diferentes regiões do país.

A classificação realizada pelo governo americano considera o alcance internacional dessas organizações e o impacto de suas atividades ilícitas fora do território brasileiro.

Quais serão os efeitos da classificação

Com a nova designação, pessoas físicas e empresas que prestarem qualquer tipo de apoio às facções poderão ser alvo de punições por parte das autoridades dos Estados Unidos. Entre as formas de auxílio que podem ser enquadradas estão repasses financeiros, prestação de serviços, suporte logístico e outras modalidades de assistência.

A medida também pode gerar reflexos no setor empresarial. Companhias brasileiras que possuem relacionamento com o sistema financeiro dos Estados Unidos poderão ser levadas a reforçar mecanismos de controle e fiscalização para evitar vínculos diretos ou indiretos com indivíduos ou empresas associadas ao PCC e ao Comando Vermelho.

Outro efeito previsto é o congelamento de bens localizados em território americano ou sujeitos à legislação dos Estados Unidos. Além disso, pessoas identificadas pelas autoridades norte-americanas como ligadas às organizações poderão enfrentar restrições migratórias e impedimentos para ingressar no país.

Governo brasileiro demonstra preocupação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou posição contrária à iniciativa americana. Em encontro recente com o presidente Donald Trump, Lula tentou convencer o governo dos Estados Unidos a reconsiderar a medida.

A preocupação do governo brasileiro está relacionada à possibilidade de impactos sobre a soberania nacional. Segundo a avaliação do presidente, a classificação poderia abrir espaço para interpretações que justificassem algum tipo de atuação americana envolvendo o território brasileiro.

A entrada em vigor da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas marca um novo capítulo na política de segurança dos Estados Unidos em relação às facções criminosas brasileiras. Além de aumentar a pressão sobre integrantes e colaboradores dos grupos, a decisão pode produzir efeitos financeiros, empresariais e diplomáticos, ampliando o debate sobre segurança internacional e soberania nacional.