Anulação de pena de Bolsonaro: STF pede parecer da PGR sobre o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisão da condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro. O magistrado também decidiu ampliar o prazo de análise do Ministério Público Federal.

Prazo maior devido à complexidade do caso

Inicialmente, o prazo previsto para manifestação da PGR era de 10 dias. No entanto, Nunes Marques autorizou a extensão para 20 dias, alegando que o processo possui elevada complexidade por envolver um ex-presidente da República e diversos questionamentos jurídicos apresentados pela defesa.

Segundo o ministro, a ampliação do período é necessária para que os procuradores possam examinar todos os pontos levantados no pedido protocolado pelos advogados de Bolsonaro.

Defesa pede anulação de processos e absolvição

A equipe jurídica do ex-presidente encaminhou ao STF um documento com cerca de 90 páginas. Entre os argumentos apresentados estão pedidos de anulação de processos ligados ao caso, contestação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e solicitação de absolvição integral de Jair Bolsonaro.

O processo foi distribuído por sorteio ao ministro Nunes Marques no âmbito da Revisão Criminal 6.021, dentro da Segunda Turma do STF. Conforme as regras internas da Corte, ministros que participaram do julgamento da ação penal em 2025 não podem atuar nesta etapa da análise.

Condenação e prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. Entre os crimes apontados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária até o fim de junho, período destinado ao tratamento de um quadro de broncopneumonia.

A decisão de ampliar o prazo para manifestação da PGR representa mais uma etapa no processo de revisão criminal envolvendo Jair Bolsonaro no STF. O parecer do Ministério Público Federal será fundamental para o andamento da análise do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.