PEC do fim da escala 6×1 avança ao Senado após aprovação expressiva na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 deu mais um passo importante no Congresso Nacional. Após receber ampla aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora seguirá para análise no Senado Federal, onde ainda não há uma data definida para votação.

Senado inicia movimentações para discutir impactos da proposta

Mesmo antes da conclusão da votação na Câmara, o Senado começou a se movimentar em torno da proposta. O plenário da Casa aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os possíveis efeitos econômicos e sociais das mudanças previstas na PEC. A data do debate ainda será definida pela Mesa Diretora.

Nos bastidores, lideranças políticas trabalham para acelerar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve atuar junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, buscando garantir andamento rápido à matéria. Segundo informações de bastidores, a tendência é que o Senado siga o rito regimental tradicional, permitindo que a proposta avance pelas comissões competentes.

Empresários tentam barrar avanço da PEC

A proposta também provocou reação do setor empresarial. Um grupo liderado por Paulo Skaf esteve reunido com Davi Alcolumbre para tentar impedir o avanço da PEC no Senado. Até o momento, o senador não comentou publicamente sua posição sobre o tema.

Caso siga o caminho tradicional, o texto deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente por outras comissões permanentes, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outra possibilidade em análise é a criação de uma comissão especial, modelo que foi adotado na Câmara e que acelera a tramitação legislativa.

Câmara aprova PEC em dois turnos

A aprovação da proposta na Câmara aconteceu em dois turnos de votação. No primeiro, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Antes disso, o texto já havia sido aprovado em comissão especial por 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

Durante a votação, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar pontos da proposta, incluindo a retirada da regra de transição e o retorno ao texto original apresentado pela deputada Erika Hilton, que previa jornada semanal de 36 horas no modelo 4×3. As tentativas, porém, acabaram derrotadas.

Para evitar mudanças no texto principal, o governo apresentou uma emenda aglutinativa articulada pelo deputado Paulo Pimenta. O conteúdo ficou praticamente igual ao parecer elaborado pelo deputado Léo Prates.

O que muda com a nova jornada de trabalho

A PEC estabelece redução gradual da jornada semanal de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas, ela passará para 42 horas após 60 dias da promulgação da proposta. Depois de 14 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

Além disso, a escala será alterada para cinco dias trabalhados e dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também prevê exceções e regras específicas:

• Trabalhadores com salários de até cerca de R$ 22 mil não ficarão sujeitos às novas regras de jornada, exceto servidores públicos, empregados de estatais e categorias regidas por convenções coletivas;
• Contratos públicos terão prazo de um ano para adaptação das jornadas;
• Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas poderão receber medidas de apoio transitório por meio de legislação complementar.

Próximos passos da PEC no Congresso

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares da Casa, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso o Senado faça alterações no texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados. Se aprovada sem mudanças, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação nas redes sociais e afirmou que continuará atuando pela aprovação definitiva da proposta.