João Doria critica decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria e aponta interferência do STF

O ex-governador de João Doria voltou a comentar a atuação do Supremo Tribunal Federal após a suspensão da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante conversa com jornalistas nesta terça-feira (12), Doria afirmou que a análise sobre a norma deveria permanecer sob responsabilidade do Congresso Nacional.

Doria questiona decisão do STF

Ao comentar a medida adotada por Moraes, o ex-governador destacou que considera inadequada a interferência da Suprema Corte em um tema aprovado pelo Legislativo. Segundo ele, a independência entre os poderes precisa ser preservada, especialmente em decisões relacionadas à elaboração e aplicação de leis.

Mesmo apresentando críticas à decisão, Doria ressaltou que mantém relação de respeito pessoal com o ministro, lembrando experiências anteriores em administrações paulistas. Ainda assim, afirmou que houve exagero por parte do STF ao barrar a aplicação da legislação.

O ex-governador também declarou que o Supremo passou a ocupar espaços que deveriam ser destinados ao Congresso, assumindo debates e decisões de natureza política e institucional.

Ex-governador defende revisão do papel da Corte

Durante a entrevista, Doria afirmou que o momento exige uma reflexão interna dentro do STF sobre sua atuação recente. Para ele, a Corte precisa reavaliar posicionamentos e redefinir limites de competência em determinados assuntos.

Na avaliação do ex-governador, o ministro Alexandre de Moraes ultrapassou o que seria o campo de atuação adequado do Supremo ao suspender a lei aprovada pelo Parlamento.

Entenda a suspensão da Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria entrou em vigor após o Congresso derrubar um veto presidencial. O texto estabelece mudanças nas regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A legislação também prevê redução de pena para crimes praticados em situações classificadas como “contexto de multidão”, ponto que gerou intenso debate político e jurídico após os atos de 8 de janeiro de 2023.

No último sábado (9), Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967. Segundo o ministro, a medida busca garantir segurança jurídica enquanto a constitucionalidade da lei é analisada pela Corte.

Debate entre STF e Congresso ganha força

As declarações de João Doria ampliam o debate sobre os limites de atuação entre Judiciário e Legislativo no Brasil. A suspensão da Lei da Dosimetria reacendeu discussões sobre separação dos poderes e sobre o papel do STF em decisões de forte impacto político e institucional.