Flávio Bolsonaro reage a investigação do STF e critica decisão de Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de investigação contra o parlamentar. A decisão envolve uma publicação feita nas redes sociais e gerou forte reação por parte do senador.

A medida judicial prevê que a Polícia Federal conduza um inquérito para apurar possível prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação foi motivada por uma postagem feita por Flávio no início do ano, na qual ele sugeria que Lula poderia ser implicado em denúncias relacionadas ao ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Na ocasião, o senador mencionou supostos crimes graves, como envolvimento com tráfico internacional, lavagem de dinheiro e apoio a regimes autoritários, o que levou à abertura do procedimento para averiguar se houve imputação falsa de delitos ao chefe do Executivo.

Em resposta, Flávio Bolsonaro divulgou uma nota oficial por meio de sua assessoria, afirmando que recebeu a decisão com surpresa. Segundo o parlamentar, a medida não possui base jurídica consistente, já que, em sua avaliação, o conteúdo da publicação não configura crime.

O senador também argumentou que a instauração do inquérito representa uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e interferir no exercício de seu mandato. Além disso, ele questionou a motivação da decisão judicial, destacando não compreender os fundamentos para a abertura da investigação.

O caso amplia a tensão entre integrantes do meio político e o Judiciário em um momento sensível do cenário nacional. Enquanto a investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal, o episódio levanta debates sobre os limites da liberdade de expressão, a atuação de autoridades públicas nas redes sociais e o papel das instituições na apuração de possíveis crimes envolvendo agentes políticos.

Confira a nota na íntegra:

O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.

Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.

Assessoria de Comunicação
Senador Flávio Bolsonaro
Brasília, 15 de abril de 2026.