Gilmar Mendes anula quebra de sigilo da empresa ligada à família de Dias Toffoli na CPI do Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, vinculada à família do ministro Dias Toffoli. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado, que apura possíveis irregularidades relacionadas ao chamado escândalo do Banco Master.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27) e atendeu a um pedido apresentado pela defesa da empresa.

A comissão parlamentar havia autorizado o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos — incluindo mensagens e e-mails — da Maridt Participações. No entanto, ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que a medida não possuía fundamentação suficiente.

Segundo o ministro, a justificativa apresentada pela CPI carecia de elementos concretos que demonstrassem ligação direta entre a empresa investigada e os fatos apurados no âmbito da comissão. Para Mendes, não houve apresentação de base documental idônea nem indícios mínimos que justificassem uma intervenção dessa magnitude na esfera privada dos investigados.

O magistrado também destacou que não foram identificados indícios objetivos que relacionassem as empresas citadas a atividades de facções criminosas ou milícias — foco central da investigação parlamentar. Ele ressaltou ainda que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e só deve ser aplicada quando houver fundamentação sólida e suporte probatório consistente.

De acordo com o entendimento do ministro, houve um “salto lógico e jurídico” ao se determinar a quebra de sigilo sem a devida demonstração de vínculo concreto entre os investigados e os fatos que motivaram a criação da CPI.

Outro desdobramento na CPI

Na véspera da decisão de Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça, também do STF, analisou pedido semelhante envolvendo familiares do ministro Dias Toffoli. Mendonça autorizou que José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do magistrado, não comparecessem à CPI.

A defesa argumentou que, conforme princípios constitucionais, investigados têm a prerrogativa de optar por não participar de oitivas, entendimento que foi acolhido pelo ministro.

As decisões recentes do STF impactam diretamente os trabalhos da CPI do Crime Organizado no que diz respeito à investigação do caso envolvendo o Banco Master.