“Moraes, o furioso, quer vingança com aparência de legalidade em nome do STF” diz colunista

Durante a edição desta quinta-feira (20) do programa UOL News, apresentada pela jornalista Fabiola Cidral, o colunista Wálter Maierovitch fez duras críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate girou em torno da decisão do magistrado de determinar a investigação de quatro servidores da Receita Federal por suposto vazamento de dados sigilosos e de convocar Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, para prestar depoimento após críticas direcionadas à Corte.

Em sua análise, Maierovitch afirmou que o ministro não teria competência legal para conduzir o caso. Segundo ele, os servidores investigados não possuem foro por prerrogativa de função — o chamado “foro privilegiado” — o que afastaria a competência do STF para atuar diretamente na apuração.

O colunista destacou que há previsão legal para o crime de violação de sigilo financeiro e funcional, mas sustentou que o caso deveria tramitar em instância adequada, respeitando o princípio do juiz natural.

No programa, Maierovitch também mencionou artigo publicado em sua coluna no portal UOL, intitulado “Moraes, o furioso, quer vingança com aparência de legalidade em nome do STF”. No texto, ele critica o uso do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019, para embasar medidas investigativas que, segundo sua avaliação, extrapolariam os limites de competência do ministro.

Durante a conversa, o jurista comparou a situação à obra literária Orlando Furioso, de 1516, ao afirmar que haveria uma postura de reação excessiva por parte do magistrado. Para ele, a medida demonstraria insatisfação em relação ao suposto acesso indevido a dados ligados à esposa do ministro, a qual firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, do banqueiro, Daniel Vorcaro.

Questionado por Fabiola Cidral sobre quais mecanismos poderiam conter eventual abuso de autoridade, Maierovitch explicou que eventuais crimes atribuídos a ministros do STF devem ser apurados pelo Procurador-Geral da República, com autorização do próprio Supremo, em razão do foro por prerrogativa de função.

Ele acrescentou que, caso o Procurador-Geral deixe de agir diante de possíveis irregularidades, poderia haver configuração de prevaricação. Nesse cenário, segundo explicou, o Conselho Superior do Ministério Público Federal teria competência para designar outro procurador para oferecer denúncia.

O colunista ressaltou ainda que o STF não possui função disciplinar sobre seus próprios ministros. Assim, eventuais sanções políticas dependeriam do Senado Federal, responsável por processar pedidos de impeachment de ministros da Corte. Ele lembrou que o impeachment é um processo de natureza política, não judicial.

O debate exibido no UOL News reacende discussões sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal, a competência jurisdicional de seus ministros e o funcionamento do sistema de freios e contrapesos no Brasil.

As críticas de Wálter Maierovitch à decisão de Alexandre de Moraes reforçam a divisão de opiniões entre juristas e especialistas, enquanto o caso segue alimentando o debate público sobre a atuação da Corte e os mecanismos institucionais de controle.