Reajuste de salários no Congresso deve gerar impacto de R$ 790 milhões no orçamento de 2026

Os reajustes nos salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem provocar um impacto estimado de R$ 790,4 milhões nas contas públicas em 2026. As medidas foram aprovadas em votação simbólica na Câmara dos Deputados e já constam nas projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com os dados orçamentários, a maior parte do custo está concentrada na Câmara dos Deputados, que deve responder por R$ 592 milhões do total previsto. Já o Senado Federal terá um impacto estimado em R$ 198,4 milhões no mesmo período.

Além desses reajustes, o governo federal prevê um gasto total de R$ 3,8 bilhões em 2026 com aumentos salariais, gratificações e reestruturações de carreira no Poder Executivo. Esses valores integram o orçamento aprovado e são contabilizados como despesas primárias.

A LOA também prevê recursos adicionais para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), com impacto de R$ 197,147 milhões.

Os reajustes aprovados para o período entre 2026 e 2029 variam entre 8% e 9,25%, mas algumas gratificações podem alcançar percentuais de até 100%. Com isso, há possibilidade de que a remuneração total ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).

Os projetos também alteram a estrutura de gratificações e instituem um novo benefício que concede folgas por dias trabalhados, com previsão de indenização fora do teto constitucional para determinadas funções.

Um dos principais pontos é a extinção da Gratificação por Representação (GR), que tinha valor inicial em torno de R$ 16 mil. Esse valor será incorporado ao salário-base. Como resultado, o vencimento inicial de um analista legislativo passa de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.

As mudanças foram aprovadas por meio de projetos de lei distintos. Na Câmara, o reajuste foi tratado no PL nº 179/2026, que não detalha o custo em valores absolutos, mas aponta que o impacto equivale a 0,0330% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Senado, o PL nº 6.070 apresenta percentuais de impacto progressivos sobre a RCL: 0,0105% em 2026, 0,0064% em 2027 e 0,0092% em 2028. O texto também afirma que os gastos permanecem dentro do teto orçamentário da Casa. A Receita Corrente Líquida projetada para 2026 é de R$ 1,649 trilhão.

Para que as mudanças no Senado entrem em vigor, o projeto precisa da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Já o texto da Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU, Alison Souza, afirma que não haverá dificuldades para absorver os custos. Segundo ele, tanto a Câmara quanto o Senado possuem margem orçamentária suficiente, destacando que a Câmara devolve anualmente cerca de R$ 600 milhões por não utilizar integralmente seus recursos com pessoal.

Apesar do impacto expressivo previsto para 2026, as propostas de reajuste salarial no Congresso foram estruturadas para respeitar os limites fiscais e contam, segundo representantes dos servidores, com espaço orçamentário suficiente para sua implementação. A efetivação das medidas agora depende da tramitação final e da sanção presidencial.