Viviane Barci sofre derrota judicial em ação movida pelo Banco Master contra gestor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, em todas as instâncias, a queixa-crime apresentada pelo Banco Master e por seu CEO, Daniel Vorcaro, contra o gestor Vladimir Timerman. A ação foi conduzida pelo escritório Barci de Moraes, liderado pela advogada Viviane Barci, e teve decisão publicada nesta semana.

A iniciativa judicial, protocolada em outubro de 2024, foi encerrada sem sucesso, após o Judiciário concluir que não havia fundamentos legais para o prosseguimento da acusação por calúnia e difamação. Como consequência, o Banco Master e Daniel Vorcaro foram condenados ao pagamento de R$ 5,5 mil em honorários advocatícios à defesa de Timerman.

A representação jurídica ficou a cargo do escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acórdão também menciona a atuação de dois filhos do casal na equipe de defesa. Segundo informação publicada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, este é o único processo conhecido em que o banco e seu CEO recorreram ao escritório da advogada.

Ao analisar o caso, a Justiça paulista concluiu que inexistia justa causa para o andamento da queixa-crime. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou esse entendimento ao afirmar que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar as acusações formuladas contra o gestor.

O embate judicial teve início após Vladimir Timerman divulgar denúncias sobre supostas irregularidades em operações que envolveriam a construtora Gafisa, o Banco Master e fundos ligados ao empresário Nelson Tanure. Com o arquivamento definitivo da ação contra ele, o gestor apresentou notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra Daniel Vorcaro, apontando possível denunciação caluniosa.

Na representação, Timerman sustenta que a escolha do escritório vinculado à esposa de um ministro do STF teria tido caráter intimidatório.

Documentos citados no processo indicam que o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório previa uma atuação jurídica ampla, com valores que poderiam alcançar até R$ 130 milhões. No entanto, o pagamento integral não ocorreu em razão da liquidação do banco pelo Banco Central, em novembro.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo encerra definitivamente a ação conduzida pelo escritório de Viviane Barci contra Vladimir Timerman, reforçando o entendimento de que não houve base probatória para sustentar a queixa-crime. O caso agora se desdobra em nova frente, com a apuração, pelo Ministério Público, da denúncia apresentada pelo gestor contra o CEO do Banco Master.