Matrícula Escolar 2026: Secretaria divulga lista presencial e define prazos para efetivação na rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, anunciou os procedimentos relacionados à matrícula de novos alunos para o ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Ensino. A lista com os estudantes contemplados já pode ser consultada diretamente nas escolas, seguindo critérios legais e prazos definidos para garantir o acesso às vagas e a proteção dos dados pessoais.

Segundo a Secretaria, a opção por divulgar a lista exclusivamente de forma presencial foi adotada para resguardar a privacidade de crianças e adolescentes. A medida atende às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o sigilo das informações de menores de idade.

O preenchimento das vagas ocorreu conforme regras previamente estabelecidas. Tiveram prioridade alunos com deficiência e aqueles inseridos em contextos de acolhimento institucional ou sob medida protetiva. Na sequência, foram considerados os estudantes de maior idade e, por fim, a ordem de inscrição no sistema.

As famílias dos alunos selecionados devem comparecer às escolas indicadas entre os dias 19 e 23 de janeiro para efetivar a matrícula, apresentando a documentação exigida. A Secretaria informou ainda que, no dia 21 de janeiro, o sistema de cadastro será reaberto para novas inscrições. Já em 28 de janeiro, será publicada uma nova relação de alunos, após o reordenamento das vagas remanescentes.

O secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, destacou que o processo de pré-matrícula cumpriu seu papel ao permitir um levantamento preciso da demanda por vagas. De acordo com ele, a rede segue empenhada em assegurar que todos os estudantes estejam matriculados e frequentando as aulas ao longo do ano letivo.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que, caso não haja vaga na escola escolhida inicialmente, o aluno será direcionado para a unidade municipal mais próxima de sua residência, garantindo o direito constitucional à educação. A Seduc permanece disponível para orientar as famílias, e o início das aulas na Rede Municipal de Ensino está previsto para 3 de fevereiro de 2026.