PGR opina sobre condições de prisão de Bolsonaro e rejeita pedido de Smart TV

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer com orientações sobre pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido em uma unidade da Polícia Federal em Brasília. O documento aborda temas como assistência religiosa, benefícios penais e condições da cela.

No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à autorização para que Jair Bolsonaro receba acompanhamento religioso durante o período de prisão. O entendimento tem como base a Lei de Execução Penal, que assegura o direito à liberdade de culto e ao acesso a materiais de orientação espiritual.

Além disso, o órgão concordou com a possibilidade de redução de pena por meio da leitura, mecanismo previsto na legislação penal brasileira como forma de ressocialização.

Por outro lado, a PGR se posicionou contra a instalação de uma Smart TV na cela ocupada pelo ex-presidente. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o acesso à internet por meio do equipamento dificultaria a fiscalização das restrições impostas, especialmente a proibição de uso de redes sociais. O parecer destaca que o acesso à informação pode ser garantido por outros meios compatíveis com as normas do sistema prisional.

O documento também trata da solicitação para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realize uma vistoria nas celas da Polícia Federal. Segundo a PGR, a iniciativa está dentro das competências da comissão e não apresenta impedimentos legais, respondendo ao pedido feito pela senadora Damares Alves.

No que diz respeito às visitas religiosas, a PGR recomendou que líderes autorizados atuem exclusivamente no âmbito espiritual, sem qualquer atividade de cunho político, respeitando as regras da unidade prisional.

O posicionamento da PGR busca equilibrar direitos previstos em lei e as restrições aplicáveis ao cumprimento da pena. Enquanto reconhece garantias como assistência religiosa, remição por leitura e fiscalização das condições carcerárias, o órgão reforça a necessidade de manter o controle e a segurança no ambiente prisional, rejeitando medidas consideradas incompatíveis com essas regras, como a instalação de uma Smart TV.