Defesa de Filipe Martins pede manifestação da PGR sobre prisão decretada por Alexandre de Moraes

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de manter a prisão preventiva do investigado. A medida foi adotada após a decretação da prisão na semana passada.

No pedido encaminhado ao STF, os advogados sustentam que a manifestação da PGR é uma etapa obrigatória para a decretação de prisão cautelar. Segundo a defesa, esse procedimento é exigido pela jurisprudência do próprio Supremo e deveria ter sido observado antes da decisão que determinou a prisão preventiva de Filipe Martins.

A ordem de prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-assessor. No entanto, os advogados contestam essa avaliação e afirmam que Martins não fez uso de redes sociais, rebatendo um dos pontos que teriam fundamentado a decisão.

Ainda de acordo com a defesa, a ausência de manifestação prévia da PGR comprometeria a legalidade da medida, razão pela qual pedem que o Ministério Público Federal se pronuncie formalmente sobre o caso.

Com a nova manifestação, a defesa de Filipe Martins reforça a contestação à prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes e busca a intervenção da Procuradoria-Geral da República no processo. O pedido reacende o debate sobre o cumprimento dos requisitos legais para a adoção de medidas cautelares no âmbito do Supremo Tribunal Federal.