Lula deve vetar projeto sobre penas do 8 de Janeiro e evento enfrenta esvaziamento institucional

No marco de três anos dos atos de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tomar uma decisão que pode aprofundar o atrito entre os Poderes. O chefe do Executivo pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em 2024, enquanto prepara um evento simbólico que, ao contrário do planejado, tende a ocorrer com participação limitada de autoridades.

A proposta aprovada pelo Congresso altera critérios de aplicação de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando esses delitos forem cometidos em contexto de multidão, a punição poderia ser reduzida entre um terço e dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido função de liderança.

O projeto também flexibiliza as regras de progressão de regime. Nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o condenado poderia avançar para um regime mais brando após cumprir cerca de 16,6% da pena, desde que apresente bom comportamento, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça. Atualmente, a legislação exige percentual semelhante apenas para réus primários que não cometeram crimes com violência.

Apesar de ter sido alertado por interlocutores próximos sobre o risco de desgaste político, Lula manteve a decisão de vetar o texto. Aliados avaliam que o veto pode gerar uma crise evitável com o Congresso Nacional.

Diante desse cenário, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, optaram por não comparecer ao evento organizado pelo Planalto. Ambos informaram, por meio de suas assessorias, que terão compromissos em suas bases eleitorais.

No Judiciário, a expectativa também é de participação restrita. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, foi convidado, mas há indicativos de que não estará presente. Caso isso se confirme, a Corte deverá ser representada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro e responsável pelas decisões que resultaram na prisão de envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também são aguardados.

O veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, somado à ausência de lideranças do Legislativo e à participação limitada do Judiciário, deve transformar o ato alusivo ao 8 de janeiro em um evento politicamente esvaziado. A decisão do Planalto reforça a tensão entre os Poderes e sinaliza que o tema seguirá como foco de disputas institucionais e políticas.