Juristas mostram ilegalidade na decisão de Alexandre de Moraes contra o CFM

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por iniciativa própria a apuração aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou forte reação no meio jurídico. Advogados e entidades apontam possível afronta à autonomia do conselho e questionam a diferença de tempo adotada pelo magistrado em decisões relacionadas ao caso.

Bolsonaro sofreu uma queda enquanto estava preso na madrugada de terça-feira (6). Apesar do ocorrido, a autorização judicial para que ele fosse levado a um hospital e realizasse exames médicos só foi concedida na manhã de quarta-feira (7), mais de 24 horas depois do episódio.

Em contraste, a suspensão da sindicância aberta pelo CFM ocorreu em poucas horas, mesmo sem solicitação de qualquer das partes envolvidas. Esse ponto foi destacado pelo ex-ministro Adolfo Sachsida, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro no processo de execução penal em tramitação no STF. Em publicação nas redes sociais, Sachsida comparou a demora para garantir o atendimento médico com a rapidez adotada para barrar a iniciativa do conselho profissional, classificando a situação como uma “assimetria de prioridades”.

Segundo ele, decisões relacionadas a restrições institucionais e possíveis intimidações têm recebido tratamento célere, enquanto temas ligados a direitos fundamentais e à saúde acabam sendo postergados, o que, em sua avaliação, reforça percepções de desequilíbrio e arbitrariedade no exercício do poder.

Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina e tentar intimidar seu presidente, foram necessárias apenas poucas horas.

Moraes agiu com rapidez para constranger e…

— Adolfo Sachsida (@ASachsida) January 7, 2026

O advogado constitucionalista André Marsiglia também criticou a decisão. Para ele, a atuação do ministro invade uma competência que a legislação reserva exclusivamente aos conselhos profissionais. Marsiglia argumenta que cabe ao Conselho Federal de Medicina apurar eventuais infrações éticas cometidas por médicos, independentemente de o atendimento ter ocorrido em contexto judicial.

Na avaliação do jurista, a medida representa abuso de autoridade e segue uma linha de ampliação indevida de controle institucional. Ele sustenta que, após tentativas de interferência em áreas como redes sociais e imprensa, a decisão contra o CFM pode sinalizar um avanço sobre a autonomia de outras instituições.

🚨Moraes, de ofício, impediu a apuração pelo Conselho de Medicina acerca da conduta de médicos que atenderam Jair Bolsonaro e, paralelamente, ordenou que a Polícia Federal investigasse o presidente do Conselho.

A decisão (1) fere a autonomia do CFM e (2) usurpa sua competência,… pic.twitter.com/GOpqzqpfI2

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) January 8, 2026

Além das manifestações individuais, o Movimento Advogados de Direita Brasil também se posicionou, afirmando que a suspensão da sindicância representa uma afronta direta à independência do Conselho Federal de Medicina e uma tentativa de constranger o presidente da entidade.

Vejam esse absurdo! Moraes anulou a sindicância do CFM e ainda tenta intimidar seu presidente com PF é um ataque direto à autonomia institucional e ao devido processo. E ainda exige “todos os exames e laudos” em 24h, sem necessidade demonstrada, afronta intimidade e sigilo… pic.twitter.com/qeC5zVM0oE

— Advogados de Direita Brasil®️ (@movadvdireitabr) January 7, 2026

A suspensão da apuração do CFM sobre o atendimento médico a Jair Bolsonaro reacendeu o debate sobre limites de atuação do Judiciário e respeito à autonomia de órgãos profissionais. As críticas apontam não apenas para o mérito da decisão, mas também para a diferença de critérios e prazos adotados em situações distintas, levantando questionamentos sobre equilíbrio institucional e garantias fundamentais.